OAB afirma que Reforma Previdenciária de Umuarama é tema ‘complexo’ e precisa ser discutida

A subseção da OAB (Ordem dos Advogados) de Umuarama participou da reunião realizada na Câmara de Vereadores, no último dia 20, quando foi debatida a Reforma do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Municipais.

O encontro reuniu diferentes seguimentos da sociedade civil organizada, que definiram, após debater o assunto, que será constituída uma comissão técnica com representantes dos segmentos envolvidos.

“O objetivo principal nosso era entender esse problema e oferecer ajuda, se fosse necessário. Foi uma reunião muito proveitosa”, afirmou o presidente da OAB, Christhian Rodrigo Pellacani.

A discussão acontece em função de dois Projetos de Lei enviados à Casa pelo Executivo e que geraram muitos protestos por parte dos servidores municipais e da comunidade em geral.

Os PLs referem-se a Reforma do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Municipais e sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal, ambos impactam diretamente na economia e investimentos futuros do município.

“Sabemos que a questão dos regimes de previdência são um problema mundial. Existe um risco de que no futuro as pessoas que estão pagando ou que pagaram as aposentadorias acabem não tendo uma aposentadoria como elas desejam. Mas essa reforma envolve sacrifícios, como por exemplo, o aumento da idade para se aposentar, então trata-se de um tema bastante complexo e que tem vários lados”, pondera.

Farão parte da comissão, conforme Pelaccani, os advogados Paulo Cesar de Sousa, secretário-adjunto e André Luiz Leonardi janeiro, presidente da Comissão de Direito Previdenciário, ambos da OAB Umuarama. Recentemente tanto a prefeitura de Umuarama, quanto o Sindicato dos Servidores Públicos de Umuarama (Sispumu), se posicionaram a respeito da reforma.

“Apesar desta discussão evolver a questão do regime previdenciário dos servidores do município de Umuarama, a OAB ofereceu seu auxílio, porque trata-se de uma atribuição legal do nosso estatuto que diz que um dos objetivos da Ordem é contribuir para o aperfeiçoamento das Instituições”, pontua.

De acordo com a Câmara de Vereadores, os apontamentos da comissão fornecerão material que darão suporte para que os parlamentares formem convicção a respeito dos Projetos. Nesta semana, novas conversas deverão ser realizadas para definir mais algumas tratativas que nortearão as discussões.

“É importante que as Intuições manifestem sua opinião com o objetivo de garantir que o sistema previdenciário dos servidores do município de Umuarama se sustente no futuro”, finaliza.