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Câmara volta a discutir reforma da previdência de servidores públicos de Umuarama nesta segunda-feira

A Câmara de Vereadores de Umuarama se reúne na tarde desta segunda-feira (09) para analisar três Projetos de Lei, sendo […]

Foto: Danilo Martins/OBemdito
Foto: Danilo Martins/OBemdito
Câmara volta a discutir reforma da previdência de servidores públicos de Umuarama nesta segunda-feira
Rodrigo Mello - OBemdito
Publicado em 9 de janeiro de 2023 às 13h29 - Modificado em 9 de janeiro de 2023 às 13h38
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A Câmara de Vereadores de Umuarama se reúne na tarde desta segunda-feira (09) para analisar três Projetos de Lei, sendo um Projeto de Emenda à Lei Orgânica e dois Projetos de Lei Complementar, o mais polêmico deles, o  PLC 046/2022.

Enviado pelo Executivo, o Projeto versa sobre a aposentadoria dos Servidores Públicos Municipais, vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).

O PLC trata das regras permanentes e de transição, os requisitos de concessão e o cálculo dos proventos de aposentadoria, além dos requisitos e cálculo das pensões por morte, direito adquirido e pagamento de abono de permanência dos servidores.

O Sindicato dos Servidores Públicos de Umuarama (Sispumu) é contrário a aprovação do Projeto. Segundo o sindicato, o PLC traria prejuízos aos funcionários públicos.

Em dezembro do ano passado o mesmo projeto foi discutido na Casa. Depois de muitos protestos de servidores foi retirado de pauta. OBemdito vai acompanhar a sessão e trará os detalhes a respeito da votação.

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