Justiça revoga prisão domiciliar de acusado de matar petista e o transfere para presídio

O policial penal Jorge Guaranho teve sua prisão domiciliar cancelada, nesta sexta-feira (12) por ordem da Justiça, que determinou que o homem – acusado de matar o tesoureiro do PT Marcelo Arruda em sua própria festa de aniversário – seja transferido para o Complexo Médico Penal, em Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba.

Guaranho passou cerca de um mês no Hospital Ministro Costa Cavalcanti se recuperando dos ferimentos resultantes do confronto armado entre ele e Arruda, no dia do crime. Na última quarta-feira (10) o suspeito recebeu alta da unidade e deveria ser conduzido até o presídio, porém a unidade forneceu à justiça um ofício de última hora informando que não possuíam a estrutura necessária para aceitá-lo.

Foi então que o juiz Gustavo Germano Francisco Arguello, da 3.ª Vara Criminal de Foz do Iguaçu, determinou que ele cumprisse prisão domiciliar em sua própria residência, fazendo uso de tornozeleira eletrônica e saindo de casa somente em casos de emergência médica. Ele também fez duras críticas ao posicionamento do presídio em comunicar, em última hora, a incapacidade de receber Guaranho:

“Não bastasse a absurda situação de se constatar a total incapacidade técnica do Estado em cumprir a ordem judicial que decretou a prisão preventiva do réu, tem-se a inacreditável omissão em comunicar tempestivamente a sua inaptidão”, disse, em um trecho do comunicado.

Após a nova determinação, a Secretaria de Segurança Pública (Sesp) do Paraná informou que já está mobilizando equipes para a transferência de Jorgue Guaranho ao Complexo Médico Penal, onde ele permanecerá detido e receberá atendimento médico, de enfermagem e fisioterapia.

A defesa

Em nota, a defesa de Guaranho lamentou a decisão proferida pelo juiz, afirmando que é uma ação totalmente midiática, de cunho eleitoreiro, e que desconsidera as necessidades médicas do acusado, que, segundo eles, não configura os requisitos necessários para uma prisão preventiva.

Confira na íntegra a nota assinada pelos advogados do policial penal, Luciano Santoro, Cleverson Leandro Ortega, Poliana Lemes, Carlos Roberto Bento e Julia Crespi Sanchez:

“A defesa do Sr. Jorge Guaranho entende que a sua prisão é ilegal e desumana. Ilegal, porque no Brasil o réu responde ao processo em liberdade e somente é colocado em prisão preventiva quando representa um risco à sociedade ou pode fugir ou atrapalhar a produção das provas. Nada disso está presente e sua prisão atende apenas a fins midiáticos e eleitoreiros.

Para ficar claro: a prisão cautelar deve analisar se hoje há perigo gerado pelo estado de liberdade, o que evidentemente não existe para quem precisa de acompanhamento em tempo integral para os cuidados básicos da vida diária (da alimentação e locomoção à higiene pessoal), como é o caso do Sr. Jorge Guaranho.

A necessidade de assistência à sua saúde decorre da tentativa de homicídio qualificado de que o Sr. Jorge Guaranho foi vítima, que após ter sido alvejado por ao menos seis vezes, foi agredido por quase seis minutos por três homens com 24 chutes na cabeça, 8 no tórax, 4 na perna e 2 saltos sobre o seu pulmão, fatos que até o presente momento não despertaram maior interesse dos órgãos de persecução penal.

O diretor do Complexo Médico Penal, ao recusar receber o policial penal federal Sr. Jorge Guaranho, informou que o local “não reúne no atual momento as condições estruturais, técnicas e de pessoal, necessárias para prestar o atendimento necessário para manutenção da vida dele, sem expô-lo a grave risco”.

O Conselho Regional de Medicina do Estado do Paraná e o Conselho Regional de Enfermagem do Estado do Paraná há 6 meses tinham denunciado as condições da unidade e interditado o local, mas não se viu das autoridades a mesma indignação ou a adoção de qualquer ação para mudar essa realidade.

Certamente esse cenário não mudou em poucas horas, o que mostra que a transferência do Sr. Jorge Guaranho do local onde estava sendo monitorado eletronicamente pela Justiça e devidamente assistido, é um ato desumano e que o coloca em sério risco.

Aguarda-se que a Justiça revogue a prisão preventiva decretada ilegalmente e permita que ao Sr. Jorge Guaranho sejam garantidos os mesmos direitos de todos os brasileiros, especialmente os direitos à dignidade da pessoa humana, à vida e à saúde, sejam eles acusados ou não da prática de um crime.”.

(Redação, com informações RIC Mais)