Prefeitura de Umuarama treina servidores municipais para nova lei de licitações

A Prefeitura de Umuarama pode ser uma das primeiras do Paraná a regulamentar a lei federal 14.133/2021, que estabelece normas gerais de licitação e contratação para as administrações públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, Estados, Distrito Federal e municípios.

Para isso, a Secretaria Municipal de Administração está treinando todos os servidores em cargos e funções relacionados a contratações públicas de obras, bens e serviços.

O município contratou um escritório especializado no tema de Maringá e iniciou, em maio deste ano, um ciclo de 12 encontros que serão realizados ao longo de seis meses, atualizando os conhecimentos dos servidores sobre as mudanças nas licitações em relação à lei 8.666/1993, que perderá seu efeito a partir de abril do ano que vem.

“Em breve teremos novas regras para licitações e contratos públicos e os servidores precisam estar qualificados, pois aí está a base da aquisição de produtos e serviços na administração pública. O processo é complexo, altamente técnico e a legislação é bastante rígida. Conduzidos da maneira adequada os processos licitatórios podem ser agilizados, contribuindo assim para dinamizar a gestão municipal e evitar problemas nas prestações de contas”, destacou a secretária municipal de Administração, Sara Damiana Borges Urbano.

O diretor de Articulação e Mobilização da Comunidade, Marcos Vinícius Zimiani Moya, explicou que, além de treinar os servidores quanto às mudanças no processo, a consultoria contratada pelo município auxiliará na qualificação da equipe que vai trabalhar na redação do projeto de lei municipal que regulamentará a lei 14.133/2021.

“O curso inclui treinamentos específicos para realização de estudos técnicos, termos de referência, pesquisa de preços, cotações e outros critérios que mudaram bastante com a nova lei”, disse o diretor. As primeiras aulas do curso de capacitação foram realizadas nos dias 3 e 4 de maio, depois houve encontros em 20 e 21 de junho. O treinamento continua na segunda e na terça-feira próximas (25 e 26), das 13h30 às 17h30, no Anfiteatro Haruyo Setogutte.

Os instrutores são os advogados Bruno Ricardo Francisco Gomes Barboza e José Roberto Tiossi Junior, consultores especializados em licitações e contratos, direito público e tributário, gestão financeira e de negócios e planejamento orçamentário. Tiossi é autor do livro “Orçamento Público – Investimentos em educação como forma de efetivação dos direitos da personalidade”, além de coautor em outras publicações.

TRANSPARÊNCIA

A Prefeitura de Umuarama divulga periodicamente no site oficial (www.umuarama.pr.gov.br) a agenda de licitações do município, com a finalidade de dar publicidade às aquisições do poder público e também de atrair fornecedores locais e regionais, valorizando o comércio local.

Por outro lado, o prefeito Hermes Pimentel constituiu recentemente – por meio da portaria 2.432/2022 – uma comissão especial para recebimento e conferência de bens e serviços contratados ou adquiridos pelo município, que presta serviço de relevância sem ônus. Conforme o artigo 3° da portaria, os bens e serviços adquiridos deverão ser conferidos por no mínimo dois membros dessa comissão.

Todas as aquisições, serviços e ações do município podem ser acompanhadas pela população no Portal da Transparência, acessível em http://servicos.umuarama.pr.gov.br/portaltransparencia.

(Assessoria PMU)