A regularização fundiária está totalmente ligada ao direito de propriedade do cidadão. De acordo com o geógrafo e técnico em agrimensura, Evandro Zanini, é o que garante a posse de um terreno ou casa.
“É com muita dificuldade que as pessoas conseguem um lugar para morar, e é exatamente por isso que precisam de uma garantia documental para que não percam o que conquistaram”, afirma.
Zanini, que também é mestre em desenvolvimento regional, destaca que somente a regularização fundiária traz segurança às moradias, acarretando na correta arrecadação de impostos e no acesso às linhas de financiamento do governo, como, por exemplo, o Programa Casa Verde e Amarela.
Mesmo diante de todos esses benefícios, ainda são encontrados impasses burocráticos que dificultam o andamento deste tipo de trabalho.
“Aqui em Umuarama, por exemplo, temos buscado apoio junto ao poder público, incluindo Prefeitura e Câmara Municipal, além de deputados, mas percebemos certa resistência. Nosso papel é totalmente colaborativo”, expõe Zanini, presidente do Instituto Inplantar.
“Queremos contar com o apoio de toda a sociedade nesta causa, pois entendemos que a gestão territorial dissemina o direito social à moradia, algo que é tão valorizado por todos nós”.
É por este motivo, de acordo como Zanini, que nesta segunda-feira (20) o Inplantar protocolou no Ministério Público uma petição que solicita providências para o atendimento ao pedido de regularização fundiária urbana, na modalidade específica do Núcleo São Francisco, localizado na Estrada Jaborandi, realizado perante a Prefeitura Municipal de Umuarama, para que seja cumprido o correto andamento do processo.
De acordo com Zanini, o Instituto Inplantar atua como agente colaborador para as pessoas que desejam obter a documentação legal de suas moradias e/ou propriedades.
Assim, também contribuem com o trabalho do Município, no cumprimento dessa valiosa responsabilidade que é a gestão do território.
(Assessoria Inplantar)
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