Petrobras: Na Alep, prefeitos de várias cidades defendem liberação dos recursos da estatal

Nesta terça-feira (14/6), prefeitos de várias partes do estado estarão na Assembleia Legislativa do Paraná, em Curitiba, par participar do evento “Defesa da Política Ambiental no Estado do Paraná”.

O ato ocorrerá durante o Grande Expediente, por iniciativa do deputado estadual Marcio Nunes (PSD), com pronunciamento do presidente da Associação dos Municípios do Paraná e prefeito de Jesuítas, Júnior Weiller – representando os municípios do estado.

Além de apresentar as ações ambientais do Governo Estadual, será apresentado um resumo do Plano de Aplicação aprovado para utilização dos recursos oriundos do acordo judicial com a Petrobras, devido ao acidente ocorrido em 2000 na Refinaria Getúlio Vargas (Repar), em Araucária.

Dentre os projetos aprovados, vários beneficiarão os municípios – como a aquisição de caminhões para coleta de resíduos, equipamentos para drenagem urbana e controle da erosão, construção de Parques Urbanos em áreas degradadas, perfuração de poços artesianos e criação de centros de reabilitação da fauna.

O uso de parte desses valores, porém, está suspenso liminarmente por decisão da Justiça Federal.

Júnior Weiller vai reiterar a importância desses recursos para os municípios conseguirem realizar projetos ambientais e de sustentabilidade – como o recolhimento e o tratamento do lixo, o combate a erosões, a preservação da água e do solo, a limpeza dos rios, o cuidado com a fauna e a flora.

Necessidade

Muitas das obrigações do poder público na área ambiental (como a coleta e a destinação e tratamento correto de resíduos, por exemplo) são uma obrigação legal dos próprios municípios. Porém, as prefeituras enfrentam muitas dificuldades técnicas e econômicas para implantá-las – especialmente nos municípios menores.

É o caso de Paiçandu, no Norte do estado. O município sofre há décadas com um grave problema de erosão que está inclusive avançando sobre as vias públicas, e aguarda a liberação dos recursos da Petrobras pela Justiça Federal para poder implementar ações corretivas, evitando o assoreamento dos rios e demais complicações.

“Durante décadas os municípios não fizeram a correta gestão das águas, só se preocupavam em construir asfalto. Hoje Paiçandu paga um preço muito alto, e o dano ambiental é bastante grave, com assoreamento de ribeirões e acúmulo de lixo a céu aberto. Já estamos sendo notificados pelo Ministério Público. E sem a liberação desse recurso é impossível recuperar essa área”, comenta a secretária do Meio Ambiente do município.

Menor município do estado, Jardim Olinda também aguarda a liberação dos recursos para poder investir em programas ambientais. “Tive em uma reunião da R20, e o promotor deixou bem claro que estas são responsabilidades do administrador do município, o que deixou muitos prefeitos assustados porque é inviável adquirir equipamentos com recursos próprios. Então esse caminhão coletor que estamos recebendo com os recursos da Petrobras, é de suma importância para realizar uma limpeza adequada, de acordo com o que o Ministério Público nos cobra”, diz a prefeita Lucimar Souza Morais.

(Assessoria Alep)