Vereadores de Umuarama aprovam 5 projetos de lei e título de Cidadão Honorário

Os vereadores de Umuarama participaram de mais uma sessão ordinária na Câmara, na noite da última segunda-feira (21). Na pauta estavam cinco projetos em segunda apreciação plenária, sendo que todos aprovados por unanimidade.

O Projeto de Lei Complementar 3/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, propunha alterações adequação na nomenclatura do cargo de serventes gerais, para que o município possa proceder com a realização de concurso público para preencher vagas faltantes.

Já o Projeto de Lei Ordinária 54/2021 – Poder Executivo, autoriza permuta e desafetamento de bem imóvel do Município, localizado no Loteamento Jardim Janaina II, por área particular no Loteamento Parque Residencial Verona.

De acordo com o autor da propositura, trata-se de situação de interesse público, uma vez que a área permutada está localizada em área de interesse social, com tamanhos e valores compatíveis. O espaço a ser destinada ao município por meio de permuta permitiria a edificação de próprio público.

A vereadora Ana Novais é autora do Projeto de Lei Complementar 5/2021, propondo alterações nos artigos 121, 122, 123 e 124, da Lei Complementar nº 436, discorrendo sobre edificação de condomínios populares no município.

A vereadora endossa que a alteração tem por objetivo promover o desenvolvimento de empreendimentos de cunho social de forma a oportunizar a aquisição do primeiro imóvel por famílias de baixa renda, através de subsídios públicos.

Do vereador Mateus Barreto, o Projeto de Lei Ordinária 16/2022 declara de utilidade pública o Instituto de Esportes do Paraná, entidade sem fins lucrativos, de caráter comunitário. A entidade é de grande relevância no contexto social umuaramense na prestação de serviços de caráter esportivo, cultural e educativo. 

Centenas de crianças são atendidas com a iniciativa em diversas áreas, contando ainda com parceria com a Universidade Paranaense, que permite o uso das piscinas da instituição de ensino para aulas de natação, oportunizando a crianças de baixa renda acesso a esta modalidade esportiva.

CIDADANIA HONORÁRIA

O último projeto em apreciação, concedeu título de cidadão honorário ao advogado Sandro Gregório da Silva, que possui uma vida pública e social muito ativa na Capital da Amizade, tendo ocupado diversos cargos de relevância, dentre eles a coordenação do Procon de Umuarama.

Em sua gestão o órgão ganhou sede própria, sendo o primeiro Procon do Paraná a possuir sede construída especificamente para atender suas atribuições.

(Assessoria Câmara)