Brasil

Caminhoneiros e transportadores podem atuar como MEI e ter benefícios

A criação da figura do microempreendedor individual (MEI) para caminhoneiros e transportadores foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro no dia 31 de dezembro de 2021. A medida possibilita que profissionais autônomos dessas atividades possam se formalizar com acesso ao Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), com possibilidade de emitir notas fiscais e garantia de benefícios previdenciários. 

Além disso, ao se tornar MEI, os optantes passam a ter acesso às linhas de crédito e financiamentos com condições especiais.

O projeto de lei (PLP 147/2019) foi sancionado na íntegra, sendo publicada a Lei Complementar nº 188. A lei sancionada permite que os caminhoneiros e transportadores autônomos se inscrevam como MEI ainda que tenham um faturamento maior do que o teto das demais categorias incluídas no regime simplificado, que atualmente é de R$ 81 mil por faturamento anual.

No entanto, o MEI Caminhoneiro esse limite é de R$ 251,6 mil de receita bruta ao ano. No caso de início de atividades, o teto é de R$ 20.966,67, multiplicado pelo número de meses entre o começo da atividade e o último mês do ano.

De acordo com o gerente de Políticas Públicas da instituição, Silas Santiago, a medida é muito positiva para a categoria que gasta a maioria de suas receitas como insumos. “Trata-se de uma categoria que precisava de um limite diferenciado de faturamento anual, porque grande parte das receitas com fretes são gastos com insumos, a exemplo de combustíveis, pneus e pedágios”, explicou.

O MEI Caminhoneiro também se diferencia dos demais microempreendedores quanto ao pagamento da guia mensal, o Documento de Arrecadação do Simples Nacional – DASMEI. O MEI Caminhoneiro pagará 12% do salário-mínimo de INSS pessoal, enquanto os demais MEI continuarão pagando 5% do salário-mínimo.

No Portal do Empreendedor, é possível encontrar todas as informações sobre o MEI e aderir ao regime, de forma fácil e rápida pela internet. O endereço eletrônico é https://www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/empreendedor.

O Portal Sebrae também oferece informações, orientações e cursos online gratuitos direcionados especialmente aos MEI. Clique aqui para conhecer: https://www.sebrae.com.br/sites/PortalSebrae.

(Assessoria Sebrae)

Redação

Recent Posts

A estátua gigante da Havan é uma bela e famosa atração turística de Umuarama

Um dos acontecimentos mais marcantes da história da economia e do empreendedorismo em Umuarama é…

21 minutos ago

Carro danificado é encontrado sobre calçada da Praça Sete de Setembro e recolhido ao 25º BPM

Um automóvel GM Astra, de cor cinza, foi encontrado sobre a calçada da Praça Sete…

22 minutos ago

Nascidos no Paraná, Chitãozinho e Xororó devem encerrar carreira após 56 anos nos palcos

A dupla Chitãozinho e Xororó deve se despedir dos palcos após 56 anos de carreira.…

43 minutos ago

Turista americano morto a tiros no Rio de Janeiro é homenageado por amigos e familiares

A morte do turista norte-americano Maurice Nelson, de 38 anos, provocou manifestações de pesar entre…

58 minutos ago

Motociclista de 19 anos é detido pela PMPR após perseguição por ruas e avenidas de Umuarama

Um motociclista de 19 anos foi detido pela Polícia Militar na noite de sábado (21),…

1 hora ago

Veículo capota na rodovia PR-272 e deixa dois homens com ferimentos em Francisco Alves

Um capotamento deixou dois homens feridos na madrugada deste domingo (22), na PR-272, em Francisco…

2 horas ago

Este site utiliza cookies

Saiba mais