Valores são referentes às compras realizadas em agosto; consumidores e entidades sociais recebem os recursos pelo programa de devolução de parte do ICMS - Foto: Sefa
O programa Nota Paraná libera nesta quarta-feira (18) mais de R$ 13,6 milhões em créditos de ICMS. Os valores beneficiam consumidores e entidades sociais cadastrados na iniciativa do Governo do Estado. Os recursos estarão disponíveis no aplicativo oficial até o fim da tarde.
Os créditos correspondem à devolução de parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A iniciativa integra o programa de educação fiscal da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa). Além de devolver valores aos participantes, o programa incentiva a exigência de notas fiscais nas compras.
Em agosto, os estabelecimentos comerciais emitiram mais de 75,8 milhões de notas fiscais. Os documentos registraram 16,3 milhões de CPFs de consumidores que solicitaram a identificação nas compras. Com isso, esses participantes têm direito à restituição de parte do imposto recolhido.
Do total liberado nesta quarta-feira, R$ 12,2 milhões serão destinados às pessoas físicas. Já as entidades sociais receberão R$ 1,4 milhão. Nesse caso, os recursos são provenientes das notas fiscais doadas pelos consumidores participantes do Nota Paraná.
O cálculo dos créditos considera o faturamento das empresas responsáveis pelas vendas. Também entram na conta o volume de compras e a quantidade de notas fiscais emitidas com CPF. Por isso, os valores devolvidos podem variar entre os participantes.
A restituição ocorre, geralmente, no terceiro mês após a compra que gerou o crédito. Além disso, o consumidor pode receber valores mesmo quando adquire produtos que não têm incidência de ICMS. Isso acontece porque o cálculo considera o imposto recolhido pelo estabelecimento comercial.
Os consumidores podem consultar os valores pelo aplicativo oficial do Nota Paraná. Para isso, devem acessar a opção “Conta Nota Paraná” e, em seguida, selecionar “Meu Extrato”. A tela apresenta os créditos adicionados mês a mês e as respectivas datas de validade.
A consulta também está disponível no site oficial do programa. Nesse caso, o participante deve acessar a área “Minha Conta Corrente” e localizar a opção “Meu Extrato”, na parte inferior da página.
Quem ainda não participa do programa pode realizar o cadastro gratuitamente pela internet. O procedimento está disponível no site www.notaparana.pr.gov.br, na opção “Cadastre-se”.
Para concluir o registro, é necessário informar CPF, data de nascimento, nome completo, CEP e endereço. Depois, o interessado deve criar uma senha pessoal para acessar o sistema e acompanhar os créditos.
Com informações: AEN
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