Foto: Anvisa
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou, nesta terça-feira (17), a suspensão da comercialização de suplementos alimentares considerados irregulares no Brasil. Entre os produtos atingidos estão uma melatonina em spray, suplementos em cápsulas e todos os itens fabricados por uma empresa de Goiânia (GO). A medida também prevê o recolhimento dos produtos do mercado.
Além da venda, a determinação proíbe a fabricação, distribuição, importação, propaganda e utilização dos suplementos envolvidos. As restrições foram estabelecidas pela Resolução RE nº 4.500/2026, publicada no Diário Oficial da União.
Um dos produtos atingidos é o Suplemento Alimentar Líquido Melatonina Spray-Norvy, fabricado pela empresa Norvy Saúde Ltda.
Segundo a Anvisa, a melatonina utilizada no produto não passou por avaliação de segurança para administração sublingual, ou seja, pela região localizada embaixo da língua.
A agência também identificou propagandas com promessas de benefícios que não haviam sido aprovadas pelo órgão regulador.
Entre as alegações utilizadas na divulgação estavam expressões como “Ação mais rápida na hora de dormir” e “Sono mais rápido”.
A Anvisa ressalta que o uso de melatonina por via sublingual não é autorizado no Brasil, pois essa forma de administração não teve sua segurança devidamente avaliada.
A resolução também determinou a suspensão de todos os suplementos alimentares fabricados pela Nutrymed Indústria Farmacêutica e Alimentícia Ltda., após uma inspeção realizada pela Vigilância Sanitária de Goiânia.
Durante a fiscalização, foram identificadas falhas graves nas condições de fabricação e armazenamento dos produtos.
Entre as irregularidades constatadas estão:
Segundo o relatório da inspeção, as condições encontradas comprometem o cumprimento dos requisitos sanitários exigidos para a fabricação de suplementos alimentares.
A Anvisa também suspendeu dois produtos fabricados pela Morbach Nutri Complementos Alimentares Ltda.: o Suplemento Alimentar em Cápsulas Nutri Bluwey e o Suplemento Alimentar em Cápsulas Nutri AN-T.
De acordo com a agência, a documentação apresentada pela empresa não foi suficiente para comprovar que os produtos atendiam às exigências sanitárias relacionadas à composição, qualidade, segurança e estabilidade.
As notificações dos dois suplementos foram canceladas.
A fiscalização também identificou a presença de ingredientes não autorizados para utilização como coadjuvantes de tecnologia em suplementos alimentares, além do descumprimento do limite mínimo de cálcio estabelecido pela legislação.
Segundo a Anvisa, a falta de comprovação técnica adequada impede a verificação da conformidade dos produtos e representa risco à saúde dos consumidores.
Com a determinação da Anvisa, os suplementos atingidos não podem ser comercializados, distribuídos, fabricados, importados, anunciados ou utilizados.
Consumidores que tenham adquirido algum dos produtos devem interromper o uso e buscar orientações junto ao fabricante ou ao estabelecimento responsável pela venda.
A relação das medidas e dos produtos envolvidos pode ser consultada na Resolução RE nº 4.500/2026, publicada no Diário Oficial da União.
(Com informações da Anvisa)
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