Câmara de Umuarama debate regras para patinetes elétricos em audiência pública

A Câmara Municipal de Umuarama realiza, na próxima terça-feira (10), uma audiência pública para discutir a regulamentação de patinetes elétricos e outros veículos autopropelidos. O encontro começa às 9h, no plenário do Legislativo, e será aberto à participação da comunidade.

A discussão envolve o substitutivo ao Projeto de Lei nº 65/2025, que estabelece regras para a circulação desses equipamentos no município. A proposta prevê idade mínima para os condutores, limites de velocidade, equipamentos obrigatórios e normas para utilização das vias públicas.

A audiência pretende reunir moradores, pais, estudantes, motoristas e representantes de entidades organizadas. Os participantes poderão apresentar sugestões, críticas e manifestações sobre o texto em discussão.

Projeto prevê idade mínima de 16 anos

A proposta de regulamentação começou a tramitar na Câmara em 15 de junho, quando ocorreu a leitura do projeto apresentado pela vereadora Rosângela Lavagnoli. O texto estabelece regras para equipamentos de mobilidade individual motorizados, incluindo patinetes, skates e bicicletas elétricas com acelerador independente.

A iniciativa utiliza como referência a Resolução nº 996/2023 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). A norma federal estabelece critérios para a circulação de ciclomotores, bicicletas elétricas e equipamentos de mobilidade individual autopropelidos.

Conforme a regulamentação federal, os veículos autopropelidos podem atingir velocidade máxima de 32 km/h e potência de até 1.000 watts. Também precisam respeitar limites de dimensões, com comprimento entre eixos de até 1,30 metro e largura máxima de 70 centímetros.

Segundo a vereadora Rosângela Lavagnoli, a proposta busca aumentar a segurança de motoristas, pedestres e usuários desses equipamentos. Entre as medidas previstas está a idade mínima de 16 anos para conduzir os veículos.

Equipamentos de segurança e previsão de multas

O projeto também estabelece a obrigatoriedade de equipamentos de segurança. A lista inclui capacete, freios, campainha, iluminação dianteira e traseira e dispositivos refletivos.

Além disso, o texto apresenta regras para estacionamento e circulação nas vias públicas. A proposta também prevê fiscalização e aplicação de penalidades aos condutores que desrespeitarem as determinações.

Caso a Câmara aprove o projeto, a primeira infração poderá resultar em multa de R$ 90. Em caso de reincidência, as autoridades poderão recolher o veículo.

A fiscalização ficará sob responsabilidade da Guarda Municipal e da Polícia Militar. Quando o infrator for menor de idade, os agentes deverão notificar o pai ou responsável legal.

Regras não abrangem apenas patinetes

A proposta não restringe a regulamentação aos patinetes elétricos. O texto considera a classificação técnica estabelecida pelo Contran para equipamentos de mobilidade individual autopropelidos.

Dessa forma, as regras poderão alcançar outros veículos que atendam aos critérios federais de potência, velocidade de fabricação e dimensões. A classificação técnica será determinante para definir quais equipamentos estarão sujeitos à regulamentação municipal.

Segundo as informações apresentadas pela vereadora, a expectativa inicial era concluir a proposta para publicação final em aproximadamente um mês.

Acidentes com patinetes aumentaram em Umuarama

A Secretaria Municipal de Segurança, Trânsito e Mobilidade Urbana (Sestram) também acompanha o crescimento dos acidentes envolvendo esses equipamentos. Atualmente, o município não possui um levantamento sobre a quantidade de veículos autopropelidos em circulação.

No entanto, os registros da secretaria apontam aumento nas ocorrências envolvendo patinetes elétricos. Em 2024, foram contabilizados quatro acidentes. O mesmo número foi registrado em 2025.

Somente em 2026, o município já contabilizou seis acidentes desse tipo. Os dados foram apresentados pelo secretário municipal de Segurança, Trânsito e Mobilidade Urbana, Valdecir Gonçalves Capelli.

Para o secretário, a regulamentação poderá contribuir para reduzir os riscos no trânsito, principalmente entre crianças e adolescentes. Ele destacou a previsão de idade mínima para conduzir os equipamentos.

“Nós estamos colocando como base para pilotar esse tipo de veículo a idade mínima de 16 anos, que é o que a maior parte das cidades tem adotado”, afirmou.

Capelli também ressaltou a importância da orientação das famílias sobre os riscos e as regras de circulação. Segundo ele, a conscientização dos responsáveis precisa acompanhar a regulamentação.

“Acredito que mais importante que a regulamentação será a conscientização, principalmente dos pais, quanto a liberarem esses tipos de veículos para crianças. A falta de conhecimento das regras de circulação e da sinalização coloca em risco a vida delas”, disse Capelli.

Audiência pública será aberta à população

A Câmara considera a participação popular importante para discutir as regras que poderão disciplinar a circulação dos veículos em Umuarama. O encontro permitirá que diferentes setores da sociedade apresentem suas opiniões sobre as medidas propostas.

A discussão também envolve a convivência entre pedestres, ciclistas, motoristas e usuários dos novos equipamentos de mobilidade. A preocupação inclui situações de circulação em calçadas, ausência de capacetes e deslocamentos na contramão.

A audiência está marcada para 10 de novembro, às 9h, no plenário da Câmara Municipal. A população poderá acompanhar o debate e contribuir com sugestões para a regulamentação.

Com informações: assessoria Câmara Municipal de Umuarama/OBemdito