Fim da escala 6×1 será promulgado nesta sexta-feira pelo Senado

O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), anunciou que promulgará nesta sexta-feira (16) a proposta de emenda à Constituição (PEC 221), que acaba com a escala de trabalho 6×1. O modelo atual permite seis dias de trabalho para um de descanso.

Na mesma sessão solene, Alcolumbre também assinará a PEC 14/2021, que estabelece regras específicas para a aposentadoria de agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias.

“Solicito a todos que compareçam para que possamos celebrar a aprovação dessas emendas de grande importância para o povo brasileiro”, escreveu o parlamentar em documento encaminhado aos senadores.

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Empresas terão prazo para adotar escala 5×2

O plenário do Senado aprovou o fim da escala 6×1 na noite de quarta-feira (14), com 75 votos favoráveis e um contrário em cada um dos dois turnos de votação.

Pelo texto aprovado, as empresas terão 60 dias após a promulgação da emenda constitucional para adotar a escala 5×2. O modelo prevê cinco dias de trabalho e dois de descanso por semana.

Nesse primeiro período, a jornada máxima semanal será reduzida de 44 para 42 horas. Após mais 12 meses, o limite cairá para 40 horas semanais.

A proposta também estabelece dois dias de descanso remunerado por semana, sem redução salarial. A transição para a jornada de 40 horas será concluída em 14 meses, conforme o texto aprovado pelo Senado.

PEC prevê aposentadoria especial para agentes de saúde

A sessão desta sexta-feira também prevê a promulgação da PEC 14/2021, que estabelece regras diferenciadas de aposentadoria para agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate às endemias (ACE).

A proposta contempla profissionais vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) e ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS). O texto estabelece idade mínima de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens.

Além da idade mínima, os profissionais deverão comprovar 25 anos de contribuição e de efetivo exercício na atividade para ter acesso às regras previstas na proposta.

Com a promulgação das duas emendas, o Congresso formalizará mudanças nas regras trabalhistas e previdenciárias previstas nos textos aprovados pelo Senado.