Moro e mais três senadores não votaram pelo fim da escala 6×1; Mourão foi contra

O senador Sergio Moro (PL-PR) não participou da votação que aprovou o fim da escala 6×1 no Senado Federal, na noite de quarta-feira (14). Ele foi um dos quatro parlamentares que não registraram voto no segundo turno da proposta. Já Hamilton Mourão (Republicanos-RS), ex-vice-presidente da República, foi o único senador a votar contra a mudança.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019 foi aprovada por 75 votos favoráveis e apenas um contrário, tanto no primeiro quanto no segundo turno. O texto prevê a substituição da escala de seis dias de trabalho por um de descanso pelo modelo 5×2, além da redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, sem diminuição dos salários.

Além de Moro, outros três senadores não participaram da votação final: Marcio Bittar (PL-AC), Rogério Marinho (PL-RN) e Dr. Hiran (PP-RR).

Hiran, no entanto, havia votado favoravelmente à proposta no primeiro turno. Segundo informações divulgadas pela CNN Brasil, ele deixou de participar da segunda votação porque precisava embarcar em um voo.

O painel oficial do Senado registra os quatro parlamentares como ausentes no segundo turno, sem nenhuma abstenção formal.

Como votaram os senadores do Paraná?

Entre os três representantes do Paraná no Senado, dois votaram a favor do fim da escala 6×1.

Flávio Arns (PSB-PR) e Oriovisto Guimarães (PSDB-PR) apoiaram a proposta nos dois turnos. Sergio Moro (PL-PR), por sua vez, não registrou voto em nenhuma das duas votações.

A ausência de Moro não representa um voto contrário à proposta, mas significa que o parlamentar não participou da decisão final sobre a mudança na jornada de trabalho.

Mourão foi o único a votar contra

O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) foi o único parlamentar a rejeitar a PEC nos dois turnos.

Durante a tramitação da proposta, parlamentares manifestaram preocupações com os possíveis impactos econômicos da redução da jornada, especialmente para micro e pequenas empresas.

Apesar das divergências, a proposta recebeu apoio de senadores de diferentes partidos, incluindo integrantes do PL, que liberou sua bancada para votar conforme a posição de cada parlamentar.

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), candidato à Presidência da República, votou favoravelmente à mudança de forma remota.

Quando começa a valer o fim da escala 6×1?

Com a aprovação no Senado, a PEC segue para promulgação pelo Congresso Nacional. Como o texto não sofreu alterações em relação à versão aprovada pela Câmara dos Deputados, não será necessária uma nova votação.

A proposta estabelece um período de transição de 14 meses para a implementação completa das mudanças.

Nos primeiros 60 dias após a promulgação, as empresas deverão adotar dois dias de descanso remunerado por semana, com redução da jornada máxima de 44 para 42 horas semanais.

Depois de mais 12 meses, a jornada máxima será reduzida para 40 horas semanais, mantendo os salários dos trabalhadores.

A mudança representa a primeira redução do limite constitucional da jornada semanal desde 1988, quando a carga horária máxima passou de 48 para 44 horas.