Governo Federal anuncia pacote para MEIs com perdão de dívidas de R$ 12,6 bilhões

O governo federal anunciou nesta terça-feira (13) um pacote com cinco medidas voltadas aos microempreendedores individuais (MEIs). As propostas abrangem perdão de dívidas, renegociação de débitos bancários, recursos para investimentos e mudanças nas regras da categoria. O pacote também prevê a ampliação do teto de faturamento e esclarecimentos sobre a emissão de notas fiscais.

Segundo o governo, o perdão de débitos com a União pode beneficiar cerca de 3,6 milhões de microempreendedores. As dívidas somam aproximadamente R$ 12,6 bilhões. As medidas serão formalizadas por projetos de lei e decretos, conforme o instrumento necessário para cada mudança.

O anúncio ocorreu a 12 dias do segundo turno da eleição presidencial. No primeiro turno, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) terminou atrás de Flávio Bolsonaro (PL), de acordo com as informações apresentadas no contexto do anúncio.

Governo propõe perdão de dívidas de MEIs

A principal medida prevê o envio de um projeto de lei complementar ao Congresso Nacional para perdoar dívidas dos MEIs com o governo federal. A proposta pretende reduzir os efeitos da inadimplência sobre os pequenos negócios e facilitar o acesso dos empreendedores ao crédito.

Durante a cerimônia no Palácio do Planalto, Lula afirmou que o endividamento dificulta o crescimento das atividades. “Nós vamos ajudar vocês a saírem do sufoco. Vamos dar oxigênio para vocês não morrerem asfixiados”, declarou o presidente.

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, explicou que a proposta também permite extinguir cobranças e ações judiciais relacionadas aos débitos. Além disso, a medida prevê a retirada das restrições provocadas pela inadimplência.

Desenrola prevê descontos em dívidas bancárias

O pacote também prevê a renegociação de dívidas privadas dos microempreendedores. Para isso, o governo pretende utilizar instrumentos do programa Desenrola 3.0 para comprar débitos de bancos e outras instituições financeiras.

Segundo Durigan, o estoque dessas dívidas chega a aproximadamente R$ 6 bilhões. A compra ocorrerá por meio de edital, e os credores deverão conceder descontos mínimos de 90%.

Com a redução das pendências públicas e privadas, o governo espera que os empreendedores recuperem condições de buscar novas linhas de crédito. O objetivo é ampliar a capacidade de investimento e permitir a continuidade das atividades.

Pix MEI prevê repasse de até R$ 5 mil

Outra iniciativa é a criação do Pix MEI, programa de transferência direta de recursos para investimentos produtivos. A proposta prevê repasses de até R$ 5 mil para a compra de equipamentos e melhorias que aumentem a produção e o faturamento.

De acordo com o ministro do Empreendedorismo, Paulo Henrique Rodrigues Pereira, o dinheiro não será um empréstimo. Os beneficiários também receberão orientação para estruturar os projetos e direcionar os recursos ao desenvolvimento dos negócios.

Teto de faturamento pode chegar a R$ 140 mil

O governo também propõe aumentar o limite de faturamento anual dos microempreendedores individuais, que permanece sem reajuste há oito anos. O plano prevê elevar o teto para R$ 110 mil no próximo ano e para R$ 140 mil em 2028.

A mudança depende de aprovação legislativa. Segundo o governo, a atualização permitirá que os pequenos negócios ampliem suas receitas sem que os empreendedores precisem limitar as atividades para permanecer na categoria.

Durante o anúncio, também foi mencionada a possibilidade de permitir uma segunda contratação de funcionário pelos MEIs. O material divulgado, porém, não detalhou as condições dessa eventual mudança.

Decreto trata da emissão de nota fiscal

A quinta medida será um decreto para dar segurança jurídica à dispensa de emissão de nota fiscal em operações dos MEIs com pessoas físicas. A iniciativa busca esclarecer dúvidas surgidas durante as discussões sobre as mudanças tributárias.

A regra também deverá alcançar os chamados nanoMEIs, que faturam até metade do limite anual da categoria. O governo pretende, assim, esclarecer a aplicação das normas para os pequenos empreendedores.

Lula diz que medidas atendem a pedidos de empreendedores

Ao encerrar a cerimônia, Lula afirmou que as propostas partiram de demandas apresentadas pelos próprios microempreendedores. Segundo o presidente, as iniciativas serão encaminhadas ao Congresso ou formalizadas por decretos, conforme cada caso.

“Essas soluções a gente vai encaminhando, vai transformando em projeto de lei, vai transformando em decreto”, disse Lula. Ele afirmou que o objetivo é criar condições para que mais brasileiros ampliem seus negócios, gerem renda e melhorem de vida.

“A palavra prosperidade não é privilégio, é direito de todo mundo prosperar”, declarou o presidente.

Com informações: Banda B