Câmara de Maringá aprova projeto para sepultamento de animais em cemitérios públicos

A Câmara de Maringá aprovou nesta quinta-feira (8) um projeto que permite o sepultamento de animais domésticos em cemitérios públicos do município. A proposta recebeu dez votos favoráveis em primeira discussão.

O projeto é de autoria do vereador Flávio Mantovani (PSD). A medida estabelece regras específicas para garantir a segurança sanitária durante os sepultamentos de animais de estimação.

Conforme o texto, os animais poderão ser enterrados em jazigos, gavetas, lóculos, carneiros ou espaços específicos dos cemitérios municipais. Entretanto, o procedimento dependerá do cumprimento das exigências previstas na proposta.

Autorização será obrigatória

O sepultamento dependerá da emissão da Guia de Autorização para Sepultamento de Animal Doméstico (GASA). O documento será emitido pela Secretaria Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal em conjunto com a Administração dos Cemitérios Municipais.

Além da autorização, o tutor deverá apresentar um atestado veterinário. O documento deverá comprovar que o sepultamento atende às condições de segurança sanitária previstas no projeto.

Também será necessária a autorização do titular do jazigo onde ocorrerá o sepultamento. O corpo do animal deverá ser acondicionado em material impermeável e resistente.

Todas as despesas relacionadas ao procedimento ficarão sob responsabilidade do tutor. A proposta permite o sepultamento de animais domésticos com peso de até 120 quilos.

Projeto estabelece prazo para exumação

Uma emenda apresentada pelo próprio autor estabeleceu prazos diferentes para a exumação dos restos mortais. O período será definido conforme o peso do animal sepultado.

Para animais com até três quilos, o prazo para exumação será de um ano. Já os animais que pesarem entre quatro e 14 quilos terão prazo de dois anos.

Nos casos de animais com 15 quilos ou mais, a exumação deverá ocorrer após três anos. A regra busca estabelecer critérios específicos para cada faixa de peso.

Proposta ainda será votada novamente

Apesar da aprovação em primeira discussão, o projeto ainda precisa passar por uma segunda votação na Câmara de Maringá. Somente depois dessa etapa poderá seguir para eventual sanção.

Caso receba aprovação definitiva e seja sancionado, o texto entrará em vigor 90 dias após sua publicação. Até lá, as regras previstas na proposta ainda não terão validade.