Empresários são condenados por fraude em licitações de Icaraíma

Dois empresários foram condenados pela Justiça por fraude em licitações de Icaraíma. Segundo o Ministério Público do Paraná (MPPR), eles participaram de um esquema que utilizava orçamentos falsos para direcionar contratações do município a uma empresa administrada pelos próprios envolvidos.

A decisão foi proferida pela Vara Cível de Icaraíma após uma ação civil pública ajuizada pela Promotoria de Justiça do município. Os empresários deverão ressarcir R$ 8.296,31 aos cofres públicos, além de pagar R$ 30 mil por dano moral coletivo.

De acordo com o MPPR, para conseguir as contratações pretendidas, os envolvidos apresentavam orçamentos atribuídos a outras empresas, criando uma falsa disputa de preços nos procedimentos de dispensa de licitação.

Durante a investigação, proprietários e administradores das empresas que supostamente haviam apresentado propostas disseram ao Ministério Público que nunca participaram dos procedimentos realizados pelo Município de Icaraíma. Eles também afirmaram que os documentos emitidos em nome das empresas eram falsos.

Cotações falsas tinham ligação com mesmo telefone

A apuração identificou ainda que os endereços eletrônicos usados para encaminhar as cotações falsas estavam vinculados a um mesmo número de telefone, atribuído a um dos envolvidos na ação.

Um dos procedimentos fraudados tinha como objetivo a contratação de uma palestra/show para uma atividade destinada a idosos atendidos pelo Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos do município.

A Justiça determinou que os empresários paguem R$ 8.296,31 como ressarcimento pelos danos materiais causados aos cofres públicos. O valor deverá ser acrescido de juros e correção monetária até a quitação.

Os dois também foram condenados, de forma solidária, ao pagamento de R$ 30 mil como reparação por dano moral coletivo.

(Com informações MPPR)