Vereadores aprovam a terça-feira de Carnaval como feriado municipal em Umuarama

Os vereadores aprovam a terça-feira de Carnaval como feriado municipal em Umuarama durante a sessão ordinária desta segunda-feira (28). Os parlamentares analisaram oito propostas voltadas à gestão pública, cotidiano da cidade e reconhecimento de entidades locais. O Poder Legislativo garantiu debates relevantes para toda a comunidade umuaramense.

Os parlamentares apreciaram o Projeto de Lei Ordinária 76/2026, enviado pelo Poder Executivo. A proposta altera a Lei nº 2.046/1997 para readequar o rol de feriados religiosos da cidade. A primeira votação do projeto ocorreu no dia 31 de agosto (lembre aqui).

Além disso, reclassifica o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra. O texto também institui a Terça-feira de Carnaval como feriado municipal. De acordo com a justificativa do Executivo, o projeto atende ao pedido do comércio local. O plenário aprovou a matéria em segunda discussão com um voto contrário.

Na mesma sessão, vereadores debateram reestruturações profundas nos serviços funerários da cidade. O Projeto de Lei Complementar 9/2026 altera a Lei Complementar 380/2014. A medida disciplina a execução direta e indireta do sistema funerário e a remuneração das empresas habilitadas. Os representantes públicos aprovaram o texto em segunda votação, registrando um voto contrário.

Os vereadores votaram também o Projeto de Lei Complementar 10/2026, alterando o Código de Posturas do Município. O texto ajusta prazos e condições para sepultamentos, adequando o setor ao credenciamento de empresas especializadas. A proposta passou em segunda discussão com um voto contrário.

Complementando o tema, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei Ordinária 79/2026. A norma atualiza as competências legais da Acesf, permitindo regular e fiscalizar a execução indireta por terceiros. O texto revoga a exclusividade da autarquia e recebeu um voto contrário.

Tecnologia e títulos de utilidade pública

A pauta também incluiu inovação tecnológica no Poder Legislativo. Os vereadores aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei Ordinária 75/2026, apresentado pelo parlamentar Luiz Antonio Caviquioli. A proposta regulamenta o uso de Inteligência Artificial na Câmara Municipal. O texto autoriza o uso de IA em pesquisas, elaboração de documentos e projetos de lei, mantendo a responsabilidade decisória estritamente humana.

Por fim, os legisladores aprovaram três declarações de utilidade pública municipal por unanimidade. A vereadora Enfermeira Rosângela assinou o Projeto de Lei Ordinária 60/2026, beneficiando a Associação Umuaramense de Desporto e Ginástica Rítmica (AUDGR).

Já o Projeto de Lei Ordinária 80/2026, da vereadora Cris das Frutas, concedeu a titulação à Associação de Moradores da Vila Rural Pedro Urquia, no Distrito de Santa Eliza. Em primeira discussão, o Projeto de Lei Ordinária 72/2026 encerrou a pauta reconhecendo a Associação Atlética dos Veteranos de Umuarama (AAVU).

(OBemdito com assessoria)