Correção: Câmara adia decisão sobre feriado na terça-feira de Carnaval em Umuarama

A Câmara Municipal de Umuarama não aprovou, nesta segunda-feira (28), o projeto que inclui a terça-feira de Carnaval entre os feriados municipais. Por 8 votos a 1, os vereadores aprovaram um pedido de vista por 180 dias, adiando a decisão para permitir uma análise mais aprofundada da proposta.

Correção: inicialmente, OBemdito publicou, de forma equivocada, que o projeto havia sido aprovado em segunda discussão. A própria Assessoria da Câmara repassou a informação de que os vereadores haviam aprovado o projeto em texto encaminhado por e-mail à imprensa às 17h48 desta segunda-feira. Na realidade, o que foi aprovado pelo plenário foi o pedido de vista por 180 dias. Pelo erro de apuração, OBemdito pede desculpas aos leitores.

O pedido de vista ocorreu durante a apreciação do Projeto de Lei Ordinária 76/2026, encaminhado pelo Poder Executivo. A reportagem da Assessoria da Câmara não citava o pedido de vistas. A proposta altera a Lei nº 2.046/1997 e readequa o rol de feriados religiosos do município.

O projeto já havia passado por primeira votação em 31 de agosto. Nesta segunda-feira, porém, em vez da conclusão da segunda discussão, prevaleceu o entendimento de que o tema precisa ser analisado por mais tempo antes de uma decisão definitiva.

Além de instituir a terça-feira de Carnaval como feriado municipal, o texto também reclassifica o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra. Na justificativa apresentada pelo Executivo, a alteração relacionada ao Carnaval atende a uma demanda do comércio local.

Com a aprovação do pedido de vista por 180 dias, a terça-feira de Carnaval não passa, neste momento, a integrar o calendário oficial de feriados de Umuarama.

Mudanças nos serviços funerários

Na mesma sessão, os vereadores analisaram propostas relacionadas à reestruturação dos serviços funerários do município.

O Projeto de Lei Complementar 9/2026 altera a Lei Complementar 380/2014 e disciplina a execução direta e indireta do sistema funerário, além da remuneração das empresas habilitadas. O texto foi aprovado em segunda votação, com um voto contrário.

Também foi aprovado, com um voto contrário, o Projeto de Lei Complementar 10/2026, que modifica o Código de Posturas do Município. A proposta ajusta prazos e condições para sepultamentos e adequa o setor ao credenciamento de empresas especializadas.

Complementando as mudanças, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei Ordinária 79/2026. A proposta atualiza as competências legais da Acesf, permitindo à autarquia regular e fiscalizar a execução indireta dos serviços por terceiros e revogando a exclusividade na execução. Houve um voto contrário.

Inteligência Artificial e utilidade pública

A pauta também incluiu a regulamentação do uso de Inteligência Artificial no Poder Legislativo. O Projeto de Lei Ordinária 75/2026, apresentado pelo vereador Luiz Antonio Caviquioli, foi aprovado por unanimidade.

A proposta autoriza o uso de ferramentas de IA em atividades como pesquisas, elaboração de documentos e projetos de lei, mantendo sob responsabilidade humana as decisões tomadas no âmbito do Legislativo.

Os vereadores também aprovaram três propostas relacionadas à declaração de utilidade pública municipal.

O Projeto de Lei Ordinária 60/2026, apresentado pela vereadora Enfermeira Rosângela, beneficia a Associação Umuaramense de Desporto e Ginástica Rítmica (AUDGR).

Já o Projeto de Lei Ordinária 80/2026, da vereadora Cris das Frutas, concede o título à Associação de Moradores da Vila Rural Pedro Urquia, no Distrito de Santa Eliza.

Em primeira discussão, o Projeto de Lei Ordinária 72/2026 reconhece como de utilidade pública municipal a Associação Atlética dos Veteranos de Umuarama (AAVU).

(OBemdito com assessoria)