A conta da Sanepar terá desconto de 25% no Paraná a partir de outubro. Veja quem terá direito, como funciona e como o benefício aparecerá na fatura - Foto: AEN
A conta de água da Sanepar terá redução de 25% no Paraná a partir de outubro. O benefício foi confirmado pelo governador Ratinho Junior (PSD) nesta terça-feira (15).
O anúncio ocorreu durante um ato realizado no Palácio Iguaçu, em Curitiba. A redução será aplicada às contas emitidas pela Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar).
O desconto seguirá uma regra definida pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná (Agepar). A redução incidirá sobre a tarifa básica de consumo de até 5 metros cúbicos por unidade.
Em Curitiba, a tarifa básica residencial para consumo de até 5 m³ custa atualmente R$ 101,91. Com a redução de 25%, o valor passará para R$ 76,44.
O valor final da conta pode variar entre os municípios do Paraná. Isso ocorre porque a cobrança também considera a taxa de esgoto, que possui valores diferentes conforme a localidade.
O desconto será aplicado automaticamente pela Sanepar. Por isso, o consumidor não precisará fazer cadastro ou solicitar o benefício.
A redução de 25% está relacionada aos recursos recebidos pela Sanepar após uma disputa judicial com a União. A companhia recebeu cerca de R$ 4 bilhões em precatórios.
Os valores são referentes a uma cobrança considerada indevida de Imposto de Renda entre 1994 e 1996. A destinação desses recursos passou por discussões entre o governo estadual, a Sanepar e a Agepar.
A agência reguladora definiu que metade do valor será usada para reduzir a tarifa de água. A outra metade será destinada a investimentos em saneamento básico.
Essas obras serão classificadas como investimentos não onerosos. Na prática, isso significa que não haverá cobrança adicional da população pelos recursos destinados a essas ações.
O cronograma das obras deve ser apresentado nos próximos dias, conforme as informações divulgadas no anúncio do benefício.
O consumidor deverá observar atentamente as informações da fatura. O desconto não aparecerá necessariamente subtraído do valor principal apresentado em destaque.
A discriminação do benefício estará disponível no campo “Informações Adicionais” da conta. O cálculo será feito automaticamente pela companhia no momento do pagamento.
A regra também vale para pagamentos realizados por PIX ou por código de barras. Portanto, o consumidor não precisará tomar nenhuma providência para receber a redução.
A Sanepar está presente atualmente em 345 municípios. Desse total, 344 ficam no Paraná e um está localizado em Santa Catarina.
Segundo dados apresentados pela companhia, a empresa mantém atendimento de 100% com água tratada dentro de sua área de concessão.
A cobertura da rede coletora de esgoto chega a 82,9% nos municípios atendidos. A Sanepar também informa que trata 100% do esgoto coletado.
O governo estadual afirma que os novos investimentos também devem acelerar a expansão dos serviços de saneamento no Paraná.
O Marco Legal do Saneamento estabelece metas para o fim de 2033. O objetivo é atender 99% da população com água potável e 90% com coleta e tratamento de esgoto.
Segundo Ratinho Junior, o Paraná pretende antecipar essas metas para 2028. Na avaliação do governador, a medida deve contribuir para melhorar a saúde pública e a qualidade de vida.
Com informações: Banda B
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