Icaraíma abre cadastro para seleção de 10 famílias em programa habitacional da Cohapar

O município de Icaraíma, no Noroeste do Paraná, abriu o processo de cadastro para famílias interessadas em participar de programas habitacionais. A seleção prevê 10 unidades.

As moradias fazem parte de um programa habitacional executado em parceria com a Companhia de Habitação do Paraná, a Cohapar. O processo segue regras estaduais e municipais.

O cadastro será realizado em duas etapas devido ao calendário eleitoral de 2026. A primeira fase será destinada exclusivamente às inscrições e ao cadastramento das famílias.

Inscrições

O mutirão para início das inscrições está marcado para 11 de setembro de 2026. Os interessados deverão procurar a Secretaria Municipal de Assistência Social de Icaraíma.

O período de cadastramento seguirá até 18 de setembro. Durante essa fase, o município fará apenas o registro das famílias e a organização administrativa dos cadastros.

A inscrição tem caráter exclusivamente cadastral. Portanto, o preenchimento da ficha não garante a contemplação, prioridade ou reserva de uma das unidades habitacionais.

Quem pode participar

O edital estabelece requisitos para as famílias interessadas no programa habitacional. Entre eles, está a necessidade de comprovar residência em Icaraíma há pelo menos cinco anos.

Os candidatos também deverão atender aos limites de renda e às demais condições de elegibilidade estabelecidas pela Cohapar. Além disso, não poderão possuir imóvel residencial que impeça a participação.

Outro requisito envolve a atualização das informações sociais quando exigida pela Cohapar. Os candidatos também deverão apresentar documentos comprobatórios quando forem convocados.

Classificação após eleições

A segunda fase do processo terá início somente após o encerramento do período eleitoral de 2026. A previsão indicada no edital é começar essa etapa em 26 de outubro.

Nessa fase, a comissão responsável fará a conferência dos documentos. Depois, serão aplicados os critérios de seleção, prioridade e classificação das famílias consideradas aptas.

A classificação provisória está prevista para 3 de novembro. Em seguida, os candidatos poderão apresentar recursos entre os dias 4 e 6 de novembro.

O julgamento dos recursos ocorrerá entre 9 e 11 de novembro. Já a classificação final está prevista para ser divulgada em 13 de novembro.

Critérios definem pontuação

Na segunda fase, a seleção considerará critérios utilizados pela Cohapar para definir a ordem das famílias. Cada condição comprovada valerá um ponto.

Entre os critérios estão famílias residentes em áreas de risco ou insalubres. Também entram famílias que tenham sido desabrigadas, mediante comprovação pelo poder público.

O edital também considera famílias com mulheres responsáveis pela unidade familiar. Além disso, prevê prioridade para famílias com pessoa com deficiência entre seus integrantes.

Famílias beneficiárias do Bolsa Família ou do Benefício de Prestação Continuada também estão entre os critérios. O edital ainda considera famílias com dependentes menores de 18 anos.

Outro critério envolve famílias com ônus excessivo de aluguel. Nesse caso, será necessário apresentar documentos como contrato ou recibo de aluguel e comprovação de renda.

Dez unidades terão reservas legais

Além da pontuação, o processo deverá observar as reservas de unidades previstas na legislação. As regras também seguem os critérios adotados nos editais da Cohapar.

Para famílias com mulheres chefes de família, o edital prevê percentual de 20%. Considerando dez unidades, a referência apresentada corresponde a duas moradias.

Também existem reservas para famílias com pessoa com deficiência. O percentual indicado é de 5%, conforme a legislação aplicável e as regras da Cohapar.

O edital prevê ainda reserva para famílias com mulheres protegidas pela Lei Maria da Penha. Nesse caso, o percentual indicado é de 4% das unidades.

Famílias com idosos na condição de titularidade também possuem reserva prevista. O percentual indicado é de 3%, conforme a legislação federal citada no edital.

Como o empreendimento terá somente dez unidades, eventuais frações serão definidas conforme metodologia da Cohapar. A comissão municipal não poderá reduzir reservas legais mínimas.

Cadastro não garante moradia

O edital reforça que a inscrição não garante automaticamente uma unidade habitacional. A seleção dependerá da validação cadastral, documental e das regras do programa.

Além disso, a classificação realizada pelo município não substitui a análise e a validação da Cohapar. Os candidatos também poderão integrar cadastro de reserva.

As famílias selecionadas poderão ser convocadas para apresentar documentação complementar. A etapa perante a Cohapar está prevista para começar a partir de 16 de novembro.

Serviço

Programa: Programa Habitacional Cohapar
Município: Icaraíma, Paraná
Número de unidades: 10
Início das inscrições: 11 de setembro de 2026
Encerramento: 18 de setembro de 2026
Local: Secretaria Municipal de Assistência Social
Início da Fase II: a partir de 26 de outubro de 2026
Classificação final prevista: 13 de novembro de 2026

Com informações: Prefeitura de Icaraíma