Vereadores aprovam inclusão da terça-feira de Carnaval como feriado municipal em Umuarama

Os vereadores de Umuarama aprovaram a inclusão da terça-feira de Carnaval como feriado municipal e adequaram outras situações relacionadas à feriados. A votação aconteceu na tarde desta segunda-feira (31) durante a sessão ordinária da Câmara Municipal.

No encontro semanal, os vereadores apreciaram matérias voltadas ao reconhecimento público, com títulos de cidadania honorária, e ao atendimento de demandas econômicas locais.

A pauta do dia contava com dois projetos de concessão de cidadania honorária, além de proposições relacionadas ao setor do comércio. Neste quesito, o foco estava relacionado ao interesse direto da atividade empresarial e do desenvolvimento municipal.

O Projeto de Lei Ordinária 076/2026, de autoria do Poder Executivo, propõe a adequação da legislação municipal (Lei nº 2.046/1997) às normas federais sobre feriados. Entre as mudanças, está a inclusão da terça-feira de Carnaval como feriado municipal, garantindo segurança jurídica às relações de trabalho no comércio.

O texto também ajusta o rol de feriados religiosos ao limite legal de quatro datas. Dessa forma, serão mantidos os feriados de Sexta-feira da Paixão, Corpus Christi, São Francisco de Assis e Assunção de Nossa Senhora. Além disso, o projeto reclassifica o Dia da Consciência Negra como feriado cívico municipal e estabelece a vedação de transferência de datas comemorativas.

Em apreciação plenária, os vereadores aprovaram o projeto por unanimidade em primeira discussão e votação. Na próxima segunda-feira (7/7) é feriado e não haverá sessão ordinária na Câmara. Por isso, a segunda votação deve acontecer somente no dia 14 de setembro.

Vereadores aprovaram cidadanias honorárias

Na pauta da ordem do dia também estavam duas proposituras voltadas à concessão de títulos de cidadão honorário.

O primeiro, na ordem, foi o Projeto de Decreto Legislativo 18/2026, de autoria do vereador Washington Guirão. A iniciativa concede o Título de Cidadão Honorário de Umuarama ao senhor Antônio Franson Neto, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à coletividade.

O homenageado possui trajetória marcada por atuação comunitária, social e política no município. O destaque é sua participação em entidades, conselhos e iniciativas voltadas à assistência social, educação e fortalecimento comunitário. Em apreciação plenária, os vereadores aprovaram a propositura por unanimidade em primeira discussão e votação.

Já o segundo texto tratava da concessão de cidadania honorária ao senhor Renato Antônio Fontana. O vereador Ednei do Esporte é o autor do Projeto de Decreto Legislativo nº 19/2026. Com isso, ele busca reconhecer os relevantes serviços prestados por Fontana ao Município, ao longo de sua trajetória.

O homenageado é formado em Direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR) e possui atuação destacada no desenvolvimento econômico e institucional do município. Participou ativamente na Associação Comercial e Industrial de Umuarama (Aciu) e é uma grande liderança do Sindicato Rural de Umuarama.

No Sindicato, contribuiu para o fortalecimento do setor produtivo e para iniciativas voltadas à infraestrutura e ao desenvolvimento regional. Em apreciação plenária, a proposição foi aprovada pelos vereadores por unanimidade.

(OBemdito com informações da Assessoria/Câmara)