Congresso deve votar fim da escala 6×1 e fim da “taxa das blusinhas” nesta semana

O Congresso Nacional terá uma semana de votações com propostas de grande repercussão social e econômica. Entre os principais temas estão o fim da escala 6×1 e a “taxa das blusinhas”.

A pauta integra o esforço concentrado da Câmara dos Deputados e do Senado antes das eleições de outubro. Além disso, os parlamentares devem discutir segurança pública, trabalho por aplicativos e minerais estratégicos.

Outro assunto importante será o Orçamento de 2027. O governo federal precisa encaminhar ao Congresso a proposta que define receitas e despesas da União para o próximo ano.

Fim da escala 6×1

A proposta que prevê o fim da jornada de seis dias de trabalho por um dia de descanso deve ser analisada na quarta-feira (2). O texto está na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.

O relator, senador Omar Aziz (PSD-AM), apresentou parecer favorável na última quinta-feira (27). Ele também rejeitou as 12 emendas apresentadas pelos senadores.

A estratégia busca manter o texto aprovado pela Câmara. Dessa forma, a proposta evitaria retornar aos deputados após uma eventual aprovação no Senado.

Pela proposta, os trabalhadores terão dois dias de repouso semanal remunerado. Um desses dias deverá ocorrer preferencialmente aos domingos.

O texto também determina que a redução da jornada não poderá diminuir os salários. A mudança ocorreria de maneira gradual após a promulgação da PEC.

Dois meses depois da promulgação, a jornada máxima semanal cairia de 44 para 42 horas. Um ano depois, passaria definitivamente para 40 horas.

Caso avance na CCJ, a Proposta de Emenda à Constituição ainda precisará ser votada pelo Plenário. Serão necessários 49 votos favoráveis em cada turno.

“Taxa das blusinhas”

Outro tema de grande repercussão envolve o imposto sobre compras internacionais de até US$ 50. A medida é conhecida popularmente como “taxa das blusinhas”.

A Medida Provisória será analisada nesta segunda-feira (31) pela comissão mista. A reunião de deputados e senadores está marcada para as 16h.

A relatora, senadora Leila Barros (PDT-DF), deve apresentar seu parecer. Existe expectativa de votação do texto ainda na comissão.

A medida provisória perde a validade em 8 de setembro. Se for aprovada pelos parlamentares da comissão, seguirá para os plenários da Câmara e do Senado.

Trabalhadores de aplicativos

A Câmara terá sua primeira sessão de votação nesta segunda-feira (31), às 18h. Entre as propostas previstas estão medidas relacionadas aos trabalhadores de aplicativos.

Uma das medidas simplifica regras para mototaxistas e profissionais que trabalham com motofrete. Outra cria uma linha de financiamento para entregadores comprarem motos e bicicletas elétricas.

Os deputados também podem analisar propostas relacionadas à saúde e à cultura. Entre elas está a manutenção de incentivos fiscais para doações destinadas à atenção oncológica.

A pauta inclui ainda ações voltadas à saúde da pessoa com deficiência. Também estão previstos a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica.

Outro projeto trata do Plano Nacional de Cultura para os próximos dez anos. A análise das matérias dependerá do andamento das sessões e dos acordos entre os parlamentares.

PEC da Segurança Pública

No Senado, a PEC da Segurança Pública também aparece entre as prioridades. A proposta está em análise na Comissão de Constituição e Justiça.

O texto amplia a integração entre as forças de segurança. Além disso, prevê maior compartilhamento de informações e mudanças nas regras de financiamento do setor.

Os senadores também devem tentar avançar em propostas da área econômica. Uma delas é o Redata, que cria incentivos para instalação de data centers no Brasil.

Outro projeto trata dos minerais críticos e estratégicos. Essas matérias-primas são consideradas importantes para setores como tecnologia, energia limpa, veículos elétricos e defesa.

Orçamento de 2027

Além das votações, o Congresso receberá uma proposta essencial para as contas públicas de 2027. Trata-se do Projeto de Lei Orçamentária Anual, conhecido como PLOA.

O governo deverá apresentar as estimativas de receitas e despesas da União para o próximo ano. A proposta abrirá uma nova rodada de negociações entre Executivo e Legislativo.

As discussões deverão envolver prioridades do governo e cumprimento das metas fiscais. Também estarão em debate os recursos para políticas públicas e investimentos federais.

Depois de receber o texto, a Comissão Mista de Orçamento fará a análise inicial. Em seguida, a proposta seguirá para votação no Congresso Nacional.

Com informações: TV Brasil/Agêcia Brasil