Nova lei abre caminho para redução de impostos sobre combustíveis

Uma nova lei sancionada pela Presidência da República abre caminho para a redução de impostos sobre combustíveis no Brasil. A Lei Complementar nº 235, de 27 de agosto de 2026, estabelece regras para diminuir alíquotas de tributos federais cobrados na importação, produção e comercialização dos principais combustíveis.

A medida foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (28). O texto já havia sido aprovado pelo Senado no início de agosto, após passar pela Câmara dos Deputados.

O objetivo é permitir que o governo utilize receitas extraordinárias obtidas com a valorização do petróleo no mercado internacional para compensar uma eventual redução dos tributos cobrados sobre os combustíveis.

A iniciativa busca amenizar os impactos econômicos provocados no mercado internacional de energia pelo conflito no Oriente Médio.

O que muda com a nova lei?

Na prática, a legislação cria condições para que o governo federal reduza tributos incidentes sobre combustíveis sem que a perda de arrecadação fique sem compensação.

Essa compensação poderá vir justamente das receitas adicionais que a União obtiver em razão da alta do preço do petróleo no mercado internacional.

A sanção da lei, porém, não significa uma redução automática e imediata dos preços cobrados nos postos. O texto estabelece as regras que permitem a adoção das reduções tributárias.

Minerais, fertilizantes e Copa Feminina

A nova legislação também trata de outros setores considerados estratégicos para o país.

O texto cria condições para a concessão de benefícios tributários relacionados à Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos e ao Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes.

Outra previsão é a adoção de tratamento tributário específico para iniciativas relacionadas à realização da Copa do Mundo Feminina de 2027.

A competição será realizada no Brasil e também poderá contar com medidas tributárias previstas na nova legislação.

(Com informações Agência Brasil)