Audiência pública: Prefeito apresenta novo sistema de transporte coletivo de Umuarama

O prefeito de Umuarama, Fernando Scanavaca, convocou a população a participar de uma audiência pública para apresentar e debater o novo sistema de transporte coletivo do município. O encontro aconteceu na manhã desta quinta-feira (20) e serviu para que as pessoas também pudessem elucidar dúvidas sobre as mudanças que acontecerão na prestação do serviço público.

O novo modelo será de gestão direta, com a Prefeitura assumindo a posse da frota de ônibus e contratando uma empresa para administrar o serviço. A Câmara Municipal aprovou em 28 de maio o projeto de lei que versava sobre a delegação do sistema urbano de transporte coletivo. Posteriormente, o prefeito sancionou a lei que regulamenta o sistema.

Além de Scanavaca, participaram da audiência a Procuradora Jurídica do Município Rosane Meyer, o secretário de Segurança, Trânsito e Mobilidade Urbana (Sestram) Valdecir Gonçalves Capelli e o novo diretor de Trânsito, Donizete Roque Santana, entre outros.

Proposta de melhoria e ampliação dos serviços

A Secretaria de Segurança, Trânsito e Mobilidade Urbana (Sestram) desenvolveu o edital para melhorar e ampliar os serviços públicos de transporte coletivo em Umuarama. A licitação ocorrerá por concorrência eletrônica de ampla participação, julgada pelo menor valor por quilômetro rodado, sem interferir no valor atual pago pelo usuário.

O contrato terá um prazo único de 5 anos, com possibilidade de prorrogação por igual período. O Município fornecerá a frota operacional, garantindo menor custo, menor tarifa e um transporte coletivo de melhor qualidade, que incluirá a ampliação de linhas, ônibus climatizados, Wi-Fi, maior acessibilidade e controle permanente da qualidade do serviço.

A disputa ocorrerá de forma individual, sem a participação de consórcios, e exigirá qualificação técnica e financeira fixada no mínimo necessário para a segurança da contratação.

Acesso ao certame e quem pode participar

Pessoas jurídicas podem disputar a licitação isoladamente, pois a disputa é individual. Podem participar empresas de qualquer porte, sem reserva do objeto, além de microempresas e empresas de pequeno porte. A exigência comum é o credenciamento prévio na plataforma BLL Compras.

Por outro lado, não podem disputar o certame o autor do projeto básico e as empresas a ele vinculadas, sancionados impedidos de licitar e contratar, empresas com vínculo com dirigente do órgão contratante e empresas controladoras, controladas ou coligadas concorrendo entre si. Cada licitante concorre individualmente e comprova por si o atendimento às exigências de habilitação.

Mecanismos para garantir ampla participação

A prefeitura adotou medidas para manter a disputa aberta e reduzir o capital exigido para entrar no mercado. Como o Município fornece os veículos, cai o maior investimento inicial para operadoras de transporte coletivo.

Além disso, a licitante pode somar atestados de experiência de diferentes contratos. O edital limita a garantia de proposta a 1% do valor estimado, prestada por caução, seguro-garantia, fiança ou título de capitalização. A sessão será inteiramente eletrônica e a visita técnica é facultativa, o que reduz o custo de acesso por não exigir deslocamento nem estrutura local prévia.

Critérios de habilitação e qualificação mínima

As exigências do edital buscam assegurar a prestação adequada do transporte coletivo urbano sem restringir a concorrência. As exigências técnicas guardam compatibilidade, em características e quantidades, com o objeto da concessão, permitindo o somatório de atestados.

A prefeitura aproveita a experiência de contratos já executados pela licitante, inclusive em arranjos societários anteriores, na proporção de sua participação, com comprovação proporcional de atuação em município de porte equivalente. As normas do processo licitatório serão interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, preservando o interesse público e a busca pela proposta mais vantajosa.

Execução do contrato, remuneração e fiscalização

O novo modelo separa a remuneração da concessionária e a tarifa paga pelos passageiros. A remuneração da empresa vencedora resulta do valor por quilômetro apurado na licitação, enquanto o Poder Concedente fixa a tarifa pública cobrada dos usuários, conforme os artigos 33 e 34 da Lei 15.432/2026.

O contrato prevê reajustes no mínimo a cada doze meses e revisões para preservar o equilíbrio econômico-financeiro segundo a matriz de riscos. A garantia de execução corresponderá a no mínimo dois meses da arrecadação estimada por bilhetagem, prestada em até dez dias após a assinatura do contrato.

A Sestram fará a gestão e a fiscalização do transporte coletivo, utilizando bilhetagem eletrônica, monitoramento em tempo real e fornecimento de informações aos passageiros. Ao término da concessão, os bens reversíveis, incluindo a frota disponibilizada no início, retornarão ao patrimônio municipal.

Custos do Município com o transporte coletivo

Hoje, a prefeitura paga aproximadamente R$ 400 mil de subsídio para a empresa que possui a concessão do serviço de transporte coletivo urbano e cerca de R$ 4 (por passagem) para inteirar o valor dessa passagem. O custo total ultrapassa os R$ 700 mil mensais.

A intenção da Administração Municipal é reduzir o valor unitário da passagem e também diminuir o montante repassado para a concessionária. Ao mesmo tempo, o prefeito pretende aumentar a qualidade do serviço, ampliar o número de linhas e motivar mais pessoas a utilizarem o transporte público.

O atual sistema de pagamento de subsídio por passageiro não será mais utilizado. O novo modelo pagará por quilômetro rodado. Em média, atualmente os ônibus rodam 85.000 quilômetros por mês. A expectativa é ampliar para 112.000 quilômetros/mês com a implementação das novas linhas, novos horários e aumento da frota.

A frota completa será composta por 21 ônibus grandes e 7 micro-ônibus. A aquisição de veículos começou no ano passado e eles estão no pátio de máquinas da Prefeitura.

Integração e identificação dos usuários

Atualmente o sistema de transporte coletivo de Umuarama possui integração mediante o uso do cartão. A Prefeitura informa que manterá essa integração através de um novo aplicativo.

O aplicativo permitirá que o usuário desembarque em um ponto e possa voltar a usar a mesma passagem, desde que faça o embarque dentro de 30 minutos. Na audiência a Administração informou que esse sistema está em licitação.

Um novo terminal urbano também faz parte do projeto e serve como ponto de integração.

O prefeito também disse que o sistema contará com reconhecimento facial nas catracas. Este tipo de identificação permitirá que não aconteça o uso indevido de carteirinhas e, consequentemente, fraudes.

Através do aplicativo o usuário poderá acessar informações variadas. Entre elas, o horário que o ônibus passará pelo ponto, a localização do ônibus (por GPS) e as possibilidades de baldeação, entre outras funções.

Pontos de ônibus

Durante a audiência, Scanavaca enfatizou que há comerciantes que não querem que o Município instale pontos de ônibus em frente às suas empresas. Por isso, a Administração contratou uma empresa para percorrer as possíveis rotas e apontar onde serão instalados os pontos de ônibus.

A pretensão inicial do prefeito é que haja uma distância máxima de 300 metros entre cada ponto. A respeito das queixas de alguns empresários, Scanavaca disse que não aceitará interferências que não sejam realmente justificadas.

O estudo também indicará vias que precisam de melhorias pois integrarão as linhas dos ônibus. Até mesmo as árvores estão sendo analisadas, pois há localidades em que os ônibus atingem galhos, o que pode causar prejuízos e acidentes.

Outra meta é remover quebra-molas e semáforos das ruas e avenidas com comporão as rotas. O objetivo é garantir que os veículos consigam trafegar com mais rapidez, o que reduzirá o tempo das ‘viagens’ e, consequentemente, o tempo que a população precisa esperar.

Além disso, algumas ruas do centro e de bairros passarão a ter mão única. E também haverá mudanças no estacionamento das vias que serão rotas. A justificativa é que o estacionamento deixa as ruas com menos espaço para circulação dos coletivos.

Parte da população que compareceu à audiência era composta por idosos, que têm gratuidade. Além disso, dois deficientes visuais (um deles com baixa visão e outro cego) também participaram e questionaram sobre a acessibilidade dos ônibus e sobre o aplicativo.