Foto: PMU
A Secretaria Municipal do Meio Ambiente reforçou nesta terça-feira (18) as regras para o descarte de caçambas em Umuarama. Segundo o município, os resíduos recolhidos pelas empresas do setor não podem ser encaminhados indiscriminadamente ao Aterro Sanitário Municipal e devem ser separados de acordo com o tipo de material.
O aterro possui uma finalidade específica e recebe somente resíduos provenientes da coleta domiciliar, rejeitos da coleta seletiva e materiais recolhidos pelos serviços de varrição e limpeza pública.
Já as empresas que trabalham com coleta e transporte de resíduos por meio de caçambas devem estar regularizadas e possuir licenciamento do Instituto Água e Terra (IAT). Elas também são responsáveis por garantir que os materiais recolhidos tenham uma destinação ambientalmente adequada.
A Secretaria do Meio Ambiente explica que uma mesma caçamba pode reunir diferentes tipos de resíduos, como entulho de construção, madeira, papelão, plástico, móveis e restos de poda.
Por isso, as empresas precisam realizar a separação dos materiais e encaminhar cada tipo de resíduo para o destino adequado. Caso sejam utilizadas unidades de triagem para realizar essa separação, os locais também precisam estar devidamente licenciados.
A Prefeitura ressalta que a orientação não é nova e já é realizada há anos no município.
Em 2023, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) reforçou a obrigação das empresas do setor de realizar corretamente a coleta, o transporte e a destinação final dos resíduos. Os materiais devem ser encaminhados a locais apropriados e licenciados pelos órgãos ambientais.
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