Foto: Valter Campanato/Agência Brasil
A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) determinou nesta quarta-feira (12) que o Discord suspenda as lives no Brasil e a funcionalidade de compartilhamento de vídeos. A empresa terá três dias para cumprir a medida, adotada após a identificação de possíveis falhas na proteção de crianças e adolescentes.
A decisão tem caráter preventivo e deverá ser cumprida até que a empresa comprove a adoção de medidas consideradas suficientes para proteger usuários menores de 18 anos. O Discord poderá recorrer em até dez dias úteis.
A ANPD ressaltou que o Discord não será bloqueado no Brasil. A determinação atinge especificamente a função “Go Live”, utilizada para realizar transmissões ao vivo dentro de servidores fechados.
A medida foi adotada após a morte de uma adolescente de 13 anos, moradora de Naviraí (MS), em 22 de julho. Segundo as investigações, ela teria sido induzida ao suicídio durante uma transmissão realizada por meio de canais da plataforma.
Na última sexta-feira (7), a ANPD abriu um processo de fiscalização contra o Discord para investigar possíveis falhas nos mecanismos de proteção dos usuários, principalmente crianças e adolescentes.
Nesta quarta-feira, a agência informou ter encontrado indícios de falhas em medidas destinadas a prevenir e combater violações graves.
Segundo a ANPD, foram reunidas evidências de que a empresa não teria adotado medidas razoáveis para prevenir e reduzir riscos relacionados ao acesso de menores a conteúdos ou práticas envolvendo violência, automutilação e suicídio.
A agência também apontou limitações na própria arquitetura do serviço. Conforme o órgão, o Discord não tem acesso ao conteúdo das transmissões de vídeo enquanto elas estão ocorrendo, dificultando a identificação em tempo real de violações.
Ainda segundo a ANPD, a plataforma depende de sistemas automatizados e de denúncias feitas pelos próprios participantes dos servidores.
A suspensão preventiva não impede a aplicação de outras penalidades durante o processo de fiscalização. Caso sejam constatadas irregularidades, a ANPD poderá determinar medidas corretivas e aplicar as sanções previstas no ECA Digital (Lei nº 15.211/2025), incluindo multas de até R$ 50 milhões por infração.
A morte da adolescente também motivou a Operação Lívia, realizada pela Polícia Civil de Mato Grosso do Sul e pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.
A investigação apura a atuação de uma suposta organização criminosa que teria atraído crianças e adolescentes para comunidades virtuais. Nesses espaços, conforme as autoridades, os menores eram submetidos a coerção psicológica e incentivados a cometer atos de violência contra animais, automutilação e suicídio.
Na primeira fase da operação, cinco adolescentes, com idades entre 13 e 17 anos, foram apreendidos e um homem de 18 anos foi detido.
Também foram cumpridos oito mandados de busca e apreensão em Mato Grosso do Sul, Ceará, Minas Gerais, Pará e Rio de Janeiro.
Em nota, o Discord afirmou manter diálogo com autoridades brasileiras e disse atuar de forma proativa na comunicação de casos às forças policiais.
A empresa declarou que não tolera grupos ou indivíduos que promovam ou incentivem violência e afirmou possuir equipes dedicadas a identificar esses grupos, remover conteúdos que violem suas políticas e adotar medidas contra os responsáveis.
Sobre o caso de Naviraí, a plataforma afirmou que investigou e desativou, antes da morte da adolescente, um servidor privado no qual pessoas envolvidas em atividades criminosas teriam incentivado a automutilação.
O Discord informou ainda que está cooperando com as autoridades responsáveis pela investigação e que pretende continuar o diálogo com o poder público brasileiro sobre medidas de segurança na internet.
Pessoas com pensamentos de suicídio devem buscar apoio de pessoas de confiança e atendimento profissional. O Centro de Valorização da Vida (CVV) oferece apoio emocional gratuito e confidencial, 24 horas por dia, pelo telefone 188.
(Com informações Agência Brasil)
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