Moraes veta visitas a Bolsonaro por 30 dias após Flávio divulgar carta do ex-presidente

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou novas restrições ao ex-presidente Jair Bolsonaro e proibiu que ele receba visitas pelo prazo de 30 dias. A decisão foi tomada após a divulgação, nas redes sociais, de uma carta escrita por Bolsonaro e publicada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).

No despacho, Moraes também manteve a decisão anterior que impede Flávio Bolsonaro de visitar o pai por um período de 90 dias.

Segundo o ministro, a publicação da carta representou descumprimento da medida cautelar que proíbe o ex-presidente de utilizar redes sociais, inclusive por intermédio de terceiros.

“Patente, portanto, o desrespeito de Jair Bolsonaro à medida cautelar, cuja fiel observância é requisito obrigatório para o cumprimento da prisão domiciliar humanitário”, afirmou Moraes na decisão.

Restrições valem até as eleições

Além da proibição temporária de visitas, o ministro ampliou as limitações impostas ao ex-presidente.

A partir de agora, Bolsonaro está impedido de receber visitas com finalidade político-eleitoral até o término das eleições de outubro. Ele também não poderá divulgar manifestos de natureza político-eleitoral, inclusive por meio de terceiros ou por qualquer outro meio de comunicação.

PGR defendeu manutenção da prisão domiciliar

Mais cedo, a Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou parecer ao STF defendendo a manutenção da prisão domiciliar concedida ao ex-presidente.

Na sequência, a defesa de Bolsonaro apresentou pedido para que o presidente da Argentina, Javier Milei, fosse autorizado a visitá-lo.

Com as novas restrições determinadas por Alexandre de Moraes, a visita do líder argentino deverá ser impedida.

(Com informações da Agência Brasil)