STF adia julgamento sobre vínculo de motoristas de aplicativo

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, retirou da pauta o julgamento que vai definir a validade de decisões da Justiça do Trabalho que reconheceram vínculo empregatício entre motoristas e entregadores de aplicativos e as plataformas digitais.

A análise estava prevista para ocorrer nesta terça-feira (24), mas foi adiada após um pedido apresentado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e pela Defensoria Pública da União (DPU). Ainda não há uma nova data para o julgamento.

Segundo os órgãos, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) aprovou recentemente a Convenção nº 193, que estabelece regras relacionadas ao trabalho em plataformas digitais. Diante da novidade, as instituições solicitaram mais tempo para que as partes envolvidas possam se manifestar sobre os possíveis impactos da norma internacional no processo.

Ao acolher o pedido, Fachin determinou a retirada dos recursos da pauta.

Nova convenção motivou adiamento

Na decisão, o ministro destacou a relevância internacional da nova convenção aprovada pela OIT e seus possíveis reflexos sobre o julgamento.

“Tendo em vista a apresentação pela recorrida e pelos amici curiae de tal fato, e considerando a relevância internacional da Convenção aprovada e seus possíveis impactos para a apreciação do presente recurso extraordinário, determino a retirada do feito da pauta”, afirmou.

Supremo vai definir entendimento nacional

O julgamento foi suspenso em 1º de outubro do ano passado, após a apresentação das sustentações orais das partes. Até o momento, nenhum ministro apresentou voto.

O STF analisará dois recursos apresentados pelas plataformas Uber e Rappi, que contestam decisões da Justiça do Trabalho reconhecendo vínculo empregatício com motoristas e entregadores.

A Rappi argumenta que as decisões contrariaram entendimentos já firmados pelo próprio Supremo sobre a inexistência de relação formal de emprego entre entregadores e plataformas.

Já a Uber sustenta que atua como empresa de tecnologia e que o reconhecimento de vínculo trabalhista alteraria a natureza do negócio, afrontando o princípio constitucional da livre iniciativa.

PGR é contra reconhecimento automático

Durante a tramitação do caso, a Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou parecer ao STF se posicionando contra o reconhecimento de vínculo trabalhista entre motoristas de aplicativos e as plataformas digitais.

A decisão do Supremo é aguardada por empresas, trabalhadores e especialistas porque deverá servir de referência para milhares de processos semelhantes em tramitação no país.

(Com informações Agência Brasil)