Denúncia foi recebida pela Justiça e resultou no afastamento cautelar de um servidor comissionado da Assembleia Legislativa do Paraná (Foto Alep)
O Núcleo Regional de Curitiba do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) denunciou quatro pessoas investigadas por participação em um suposto esquema de rachadinha envolvendo servidores comissionados vinculados ao gabinete do deputado estadual Ricardo Arruda, na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep).
Segundo o Ministério Público do Paraná, foram denunciados três homens e uma mulher, identificada como esposa do parlamentar. Os fatos investigados teriam ocorrido entre 2018 e 2023 e envolvido aproximadamente R$ 132,8 mil. As acusações incluem os crimes de concussão, quando um agente público exige vantagem indevida em razão da função, e lavagem de dinheiro.
De acordo com a denúncia, o deputado, que já havia sido denunciado pelo Ministério Público em 2024 e, por isso, não integra esta ação penal, teria exigido de servidores comissionados o repasse de parte dos salários recebidos. Conforme as investigações, os recursos eram movimentados por meio de mecanismos destinados a ocultar sua origem e dificultar o rastreamento pelas autoridades.
A denúncia foi recebida pela 2ª Vara Criminal de Curitiba. A pedido do Ministério Público, a Justiça também determinou o afastamento cautelar de um dos denunciados que ainda exercia cargo em comissão na Assembleia Legislativa. A medida busca evitar possíveis interferências na apuração dos fatos e garantir o andamento regular do processo.
Segundo o Gaeco, os investigados teriam adotado diferentes estratégias para mascarar a circulação dos valores. Em três situações descritas na denúncia, parte dos recursos repassados por servidores teria sido utilizada na compra de moeda estrangeira, posteriormente entregue em espécie ao parlamentar.
Os investigadores também apontam que valores oriundos dos repasses teriam sido empregados para custear despesas da esposa do deputado por meio da utilização de cartões de crédito. A denúncia ainda cita transferências bancárias, saques em dinheiro, depósitos em contas de terceiros, pagamento de despesas particulares e repasses para uma empresa familiar ligada ao parlamentar.
Conforme o Ministério Público, essas operações tinham como finalidade ocultar a origem dos recursos e dificultar a identificação dos beneficiários finais.
Nos episódios mais recentes, registrados em 2023, a investigação sustenta que dois dos denunciados teriam atuado diretamente na cobrança de parte dos vencimentos dos servidores e na adoção de mecanismos para esconder os valores arrecadados. Entre as práticas apontadas estão depósitos em espécie e pagamentos de despesas pessoais.
De acordo com a denúncia, um dos investigados responderá por um crime de lavagem de dinheiro. Outro foi denunciado por dez crimes de lavagem de dinheiro e dois de concussão. Um terceiro responde por dois crimes de lavagem de dinheiro. Já a quarta denunciada foi acusada de oito crimes de lavagem de dinheiro e um crime de concussão.
Com o recebimento da denúncia, a ação penal entra na fase de instrução processual, etapa em que serão analisadas as provas reunidas durante a investigação e os argumentos apresentados pelas defesas. Os denunciados terão direito ao contraditório e à ampla defesa ao longo do processo judicial.
(Com informações do MPPR)
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