Receita Federal pagará lote especial de restituição do Imposto de Renda

A Receita Federal informa que pagará o lote especial de restituição automática do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) no dia 15 de julho de 2026. O lote tem como destino os contribuintes que não entregaram a declaração do exercício de 2025, mas tiveram imposto retido na fonte ao longo de 2024 (ano-calendário).

O crédito acontecerá exclusivamente em conta vinculada à chave Pix do tipo CPF do contribuinte. De acordo com a Receita, a consulta estará disponível a partir de 8 de julho no Meu Imposto de Renda (MIR).

Restituição automática (“cashback”)

A restituição automática, também chamada de “cashback”, refere-se a uma iniciativa piloto da Receita Federal para devolver valores de imposto já pagos por contribuintes que, embora tenham tido retenção, não atingiram os critérios de obrigatoriedade de entrega da declaração.

Nesses casos, a própria Receita Federal elabora uma declaração no modelo simplificado, com base nas informações disponíveis em seus sistemas. Essa declaração passa pelas etapas regulares de processamento e fica disponível ao contribuinte no ambiente Meu Imposto de Renda, no aplicativo ou no site da Receita Federal(gov.br/receitafederal).

A geração das declarações ocorrerá de forma gradual a partir de 15 de junho, podendo se estender por alguns dias, considerando o volume estimado de cerca de 4 milhões de contribuintes. O lote especial deve liberar aproximadamente R$ 500 milhões em restituições, referentes ao exercício 2025 (ano-calendário 2024). Os pagamentos serão de valores de restituição de até R$ 1.000.

Consulta e pagamento

A partir de 8 de julho de 2026, o contribuinte poderá verificar se foi contemplado. O pagamento acontecerá no dia 15 de julho, exclusivamente em conta vinculada à chave Pix do tipo CPF.

Importante: diferença em relação às restituições regulares do Imposto de Renda

A Receita Federal destaca que este lote especial não se confunde com os lotes regulares de restituição do IRPF 2026, destinados aos contribuintes que apresentaram declaração.

As restituições regulares seguem calendário próprio, já divulgado:

– 1º lote: pago em 29 de maio de 2026;

– 2º lote: pago em 30 de junho de 2026;

– demais lotes: previstos para 31 de julho e 31 de agosto de 2026.

A consulta ao próximo lote regular de restituição do Imposto de Renda estará disponível em 23 de junho de 2026, uma semana antes do pagamento.

Esses lotes são referentes às declarações efetivamente transmitidas pelos contribuintes e processadas segundo as regras usuais do imposto de renda.

Lote especial de restituição automática

– destina-se a contribuintes que não entregaram declaração;

– refere-se ao exercício 2025 (ano-calendário 2024);

– baseia-se em declaração elaborada pela Receita Federal;

– utiliza dados já disponíveis nas bases oficiais;

– será disponibilizado para contribuintes com restituição a receber de até R$ 1.000

– possui cronograma próprio, no âmbito de um projeto piloto.

Acesso à declaração do Imposto de Renda

A declaração gerada automaticamente estará disponível no Meu Imposto de Renda, com as mesmas funcionalidades de uma declaração elaborada pelo próprio contribuinte. Dessa forma, garantindo transparência e autonomia para conferência e eventuais ajustes.

Evite cair em golpes

Por fim, a Receita Federal informa que fará a restituição de maneira automática e de forma gratuita. A Receita Federal não entrará em contato para confirmar dados por e-mail, telefone, SMS ou aplicativo de mensagens. Também não será necessário realizar nenhum tipo de pagamento através de Pix, boleto ou Darf para ter acesso ao benefício.

(OBemdito com assessoria da Receita Federal)