PM de Iporã apreende moto após flagrar condutor sem CNH no centro da cidade

A Polícia Militar (PM) apreendeu uma moto após flagrar um condutor sem habilitação no centro do município de Iporã, no Paraná. A abordagem ocorreu por volta das 11h15 desta segunda-feira (15) durante um patrulhamento preventivo na área central.

A equipe policial abordou o veículo, uma Honda CG Start de cor preta, e identificou o condutor como um jovem de 20 anos. Durante a fiscalização de rotina, os policiais constataram que o rapaz não possuía a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Ao consultar os sistemas, a PM verificou que a moto encontrava-se regularmente registrada e não apresentava pendências administrativas. Contudo, devido à irregularidade na habilitação do condutor e ao fato de o jovem optar por não apresentar nenhuma pessoa devidamente habilitada para retirar o veículo no local, os policiais realizaram a apreensão.

A equipe recolheu a moto e a encaminhou ao pátio da Companhia da Polícia Militar de Iporã para a adoção das providências legais cabíveis. Por fim, os policiais lavraram as notificações de trânsito pertinentes e orientaram o jovem abordado quanto aos procedimentos adotados na ocorrência.

Conduzir um veículo sem possuir a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), Permissão para Dirigir (PPD) ou Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC) é uma infração gravíssima. O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) dispõe sobre este assunto no Artigo 162 (inciso I).

As penalidades e medidas administrativas previstas são:

– Multa: R$ 293,47 multiplicada por 3 (devido ao fator multiplicador da infração gravíssima), totalizando R$ 880,41.

– Medida administrativa: retenção do veículo no local até a apresentação de um condutor devidamente habilitado. Caso ninguém habilitado compareça para retirar o veículo, ele é recolhido para o pátio do órgão de trânsito.