Projeto aprovado por vereadores define uso de boxes e guichês da nova rodoviária

Os vereadores de Umuarama participaram de duas sessões na última segunda-feira (29), sendo uma extraordinária e outra ordinária.

A primeira delas (extraordinária) foi convocada para às 18h30 e destinada a apreciação do Projeto de Lei 053/2021. O texto é de autoria do Poder Executivo Municipal propondo a permissão de uso, a título precário, de maneira remunerada e por prazo determinado, dos boxes e guichês da Estação Rodoviária de Umuarama (nova rodoviária).

Os favorecidos serão as empresas de Transportes Andorinha S/A, Companhias de Transportes Rodoviários, Viação Umuarama Ltda., Brasil Sul Linhas Rodoviárias Ltda., Viação Garcia Ltda., Nordeste Transportes Ltda., Expresso Maringá Ltda., Expresso Nossa Senhora de Fátima Ltda. e Planalto Transportes Ltda.

Tais empresas atuarão no atendimento ao público na nova rodoviária na emissão de bilhetes de viagem. No dia 25 de outubro, houve sorteio dos guichês onde cada uma das 8 empresas terá seu espaço, e faltava a aprovação de projeto tramitado no Poder Legislativo e sanção pelo Poder Executivo, para que o mesmo se transforme em Lei Cada guichê tem espaço de 19,52 m².

Uma vez submetido a votação, o projeto foi aprovado por unanimidade em primeira discussão, e, após dispensa de prazo regimental para a segunda votação, o conteúdo foi mais uma vez apreciado, tendo recebido novamente aprovação unânime.

SESSÃO ORDINÁRIA

Às 19h30 teve início a sessão ordinária. Em pauta, foi publicado pela terceira vez consecutiva o Projeto de Lei 046/2021 – dispondo sobre o Plano Plurianual (PPA) do Município para o período de 2022 a 2025; e o Projeto de Lei 047/2021, o qual estima a receita e fixa a despesa do Município de Umuarama para o exercício financeiro de 2022, ambos do Poder Executivo Municipal.

Os projetos foram publicados por três sessões ordinárias consecutivas, período este em que ficam abertos ao recebimento de emendas dos parlamentares, que podem sugerir alterações ou acrescentar áreas de atuações ou demais empreitas que venham a ser executadas pelo Município em favor de seus munícipes.

Os vereadores apresentaram 8 emendas ao Plano Plurianual e mais 8 a Lei Orçamentária Anual. As emendas serão apreciadas em comissões e, se aprovadas, devem voltar juntamente com os projetos para serem apreciados em primeira e segunda discussão, provavelmente nas sessões dos dias 6 e 13 de dezembro.

Outro conteúdo em pauta foi relativo o Projeto de Lei 048/2021 (aprovado por unanimidade em primeira discussão e votação), propondo alteração na Lei Municipal nº 3.162, de 27 de fevereiro de 2008, o qual estabelece normas para o combate aos mosquitos Aedes aegypti e Aedes albopictus, vetores da dengue, febre amarela, chikungunya e febre zika, no Município

O texto tem como autor o Poder Executivo Municipal, que justifica que as alterações visam, em especial, incluir o nome de outras doenças também transmitidas pelos mosquitos Aedes aegypti e Aedes albopictus, quais sejam a febre chikungunya e febre zika vírus; elevar o valor das multas administrativas, cuja arrecadação deve ser destinada à aquisição de bens de capital e custeio para as ações de combate aos mosquitos; e não mais aplicar a reincidência quando transcorrido o prazo superior a um ano entre o mais recente relatório e o imediatamente superior.

Ainda conforme o autor do projeto, o prefeito interino Hermes Pimentel, “tais modificações se fazem necessárias em razão de a dengue acometer parcela significativa da população, sendo forçoso, portanto, a estipulação de mais medidas de cunho particular, a fim de incentivar a prevenção da doença, em benefício ao bem coletivo e à saúde pública”.

Estava em pauta também o Projeto de Lei Complementar 004/2021, do vereador Ednei do Esporte, instituindo isenção de IPTU ao setor econômico voltado às academias de ginástica, lutas, musculação, dança, esportivas, estúdios e similares. No entanto, o conteúdo foi retirado de pauta a pedido do autor, que solicitou vistas de 4 dias. O texto deve voltar à pauta nas próximas sessões.

(Assessoria Câmara e OBemdito)