Segurança: Umuarama propõe regras para patinetes e motos elétricas

A Câmara Municipal de Umuarama deve receber nesta segunda-feira (15) a leitura de um projeto de lei que regulamenta a circulação de patinetes e motos elétricas no município. A proposta, de autoria da vereadora Rosângela Lavagnoli, segue para análise das comissões na próxima semana.

O texto busca estabelecer regras para equipamentos de mobilidade individual motorizados, como patinetes, skates e bicicletas, sendo eles elétricos e com acelerador independente. A iniciativa tem como base a Resolução nº 996/2023 do Conselho Nacional de Trânsito, que regulamenta a circulação de ciclomotores, bicicletas elétricas e veículos autopropelidos em vias públicas.

Segundo as normas do Contran, os veículos autopropelidos devem atingir velocidade máxima de 32 km/h, ter potência de até 1.000 watts e respeitar limites de dimensões. O comprimento entre eixos não pode ultrapassar 1,30 metro, enquanto a largura máxima permitida é de 70 centímetros.

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Segurança

De acordo com a vereadora, o principal objetivo da proposta é ampliar a segurança de motoristas, pedestres e usuários desses equipamentos. Para isso, o projeto estabelece idade mínima de 16 anos para a condução dos veículos.

Além disso, a proposta prevê o uso obrigatório de itens de segurança, como capacete, freios, campainha, iluminação dianteira e traseira e dispositivos refletivos. O texto também define regras para estacionamento, fiscalização, circulação nas vias e aplicação de penalidades.

Caso o projeto seja aprovado, a primeira infração resultará em multa de R$ 90. Em caso de reincidência, o veículo poderá ser recolhido pelas autoridades.

A fiscalização ficará sob responsabilidade da Guarda Municipal e da Polícia Militar. Quando o condutor for menor de idade, o pai ou responsável legal será notificado em caso de irregularidade.

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Não se limita a patinetes

O projeto não se limita aos patinetes elétricos. A proposta adota a classificação técnica definida pelo Contran para equipamentos de mobilidade individual autopropelidos. Dessa forma, as regras poderão ser aplicadas a qualquer veículo que atenda aos critérios de potência, velocidade de fabricação e dimensões previstos na regulamentação federal.

Segundo a vereadora, a expectativa é que o projeto esteja pronto para publicação final em cerca de um mês.

Sestram

Para o secretário municipal de Segurança, Trânsito e Mobilidade Urbana, Valdecir Gonçalves Capelli, a medida busca reduzir riscos no trânsito, especialmente entre menores de idade.

“Nós estamos colocando como base para pilotar esse tipo de veículo a idade mínima de 16 anos, que é o que a maior parte das cidades tem adotado”, afirmou.

Atualmente, o município não possui um levantamento sobre a quantidade de veículos autopropelidos em circulação. No entanto, a Secretaria Municipal de Segurança, Trânsito e Mobilidade Urbana registra aumento nos acidentes envolvendo esses equipamentos.

Segundo Capelli, foram contabilizados quatro acidentes com patinetes elétricos em 2024 e outros quatro em 2025. Somente neste ano, já foram registrados seis casos.

“Acredito que mais importante que a regulamentação será a conscientização, principalmente dos pais, quanto a liberarem esses tipos de veículos para crianças. A falta de conhecimento das regras de circulação e da sinalização coloca em risco a vida delas”, disse Capelli.

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