Entenda por que o Pix virou alvo da investigação comercial dos EUA

O sistema de pagamentos instantâneos Pix tornou-se um dos principais alvos da investigação comercial conduzida pelo governo dos Estados Unidos contra o Brasil. Em relatório divulgado nesta segunda-feira (1º), o Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) afirma que o país concede tratamento preferencial ao sistema criado pelo Banco Central e prejudica empresas americanas do setor de pagamentos eletrônicos.

O documento integra a investigação que pode resultar na aplicação de uma tarifa adicional de 25% sobre parte dos produtos brasileiros exportados aos Estados Unidos a partir de 15 de julho.

Além do Pix, o relatório cita questões relacionadas ao comércio digital, propriedade intelectual, combate à corrupção, acesso ao mercado de etanol e desmatamento ilegal como justificativas para eventuais medidas punitivas contra o Brasil.

EUA afirmam que Pix prejudica empresas americanas

Segundo o USTR, políticas adotadas pelo Brasil favorecem o Pix em detrimento de concorrentes estrangeiros, entre eles empresas como Visa, Mastercard e WhatsApp Pay.

O relatório sustenta que instituições financeiras são obrigadas a oferecer o Pix gratuitamente para pessoas físicas e a destacar o sistema em aplicativos e plataformas digitais de forma semelhante ou superior a outros meios de pagamento.

Para o governo americano, essas exigências representam uma vantagem competitiva indevida ao sistema brasileiro. O documento também argumenta que o Banco Central exerce simultaneamente os papéis de regulador e operador do Pix, o que configuraria um potencial conflito de interesses.

“O papel duplo do Banco Central do Brasil como regulador e proprietário/operador do Pix cria um conflito de interesses”, afirma o relatório.

Investigação cita outras áreas de atrito comercial

A investigação aberta pelo governo Donald Trump em julho de 2025 não se limita ao sistema de pagamentos brasileiro.

Entre os pontos questionados pelos Estados Unidos estão decisões judiciais envolvendo plataformas digitais americanas, acordos tarifários preferenciais firmados pelo Brasil com México e Índia, supostas falhas no combate à corrupção, demora na análise de patentes, combate insuficiente à pirataria, restrições ao etanol americano e problemas relacionados ao desmatamento ilegal.

Segundo o USTR, essas práticas seriam “irrazoáveis ou discriminatórias” e acabariam restringindo o comércio e os investimentos norte-americanos.

Defesa de interesses das gigantes financeiras

O professor do Instituto de Economia da Unicamp, Pedro Paulo Zahluth Bastos, avalia que a ofensiva dos Estados Unidos está relacionada à perda de espaço de empresas privadas de pagamentos diante do crescimento do Pix.

Segundo ele, o sistema brasileiro representa uma alternativa pública e gratuita aos modelos tradicionais operados por grandes companhias internacionais.

“O Pix já é um sistema soberano, público e gratuito, que oferece uma alternativa a essas redes privadas”, afirmou o economista.

Bastos também rejeita a tese de discriminação apresentada pelos Estados Unidos e argumenta que o Pix apenas concorre com outros meios de pagamento sem impedir sua operação no país.

Brasil poderá contestar relatório

O relatório final do USTR será submetido a consulta pública antes de uma eventual adoção de medidas contra o Brasil.

O governo brasileiro e empresas afetadas poderão apresentar manifestações até 15 de julho. Após esse prazo, os Estados Unidos poderão decidir pela adoção das chamadas “medidas corretivas”, incluindo a proposta de tarifa adicional de 25% sobre produtos brasileiros.

(Com informações da Agência Brasil)