MPPR oferece exame de DNA gratuito para reconhecimento de paternidade

Serviço atende famílias de todo o Paraná e busca garantir o direito à identidade, ao vínculo familiar e a outros direitos de crianças e adolescentes. O Ministério Público do Paraná (MPPR) disponibiliza gratuitamente exames de DNA para reconhecimento de paternidade em todo o estado.

A iniciativa tem como objetivo assegurar o direito à identidade e ao vínculo familiar, além de garantir o acesso de crianças e adolescentes a direitos fundamentais previstos na legislação brasileira.

O serviço é oferecido por meio do Programa de Averiguação de Paternidade, desenvolvido em parceria com órgãos estaduais e instituições de ensino. A ação é voltada especialmente a famílias em situação de vulnerabilidade social e busca ampliar o acesso ao reconhecimento da filiação de forma gratuita e consensual.

O exame de DNA pode ser realizado por mães, supostos pais e crianças ou adolescentes com até 18 anos. Para solicitar o procedimento, o interessado deve procurar a Promotoria de Justiça da comarca onde reside.

Como funciona o exame gratuito

Para a realização do teste é necessário o chamado “trio vivo”, composto pela mãe, pelo suposto pai e pela criança ou adolescente.

O exame pode ser solicitado durante o procedimento de averiguação de paternidade ou diretamente pelas partes interessadas junto à Promotoria de Justiça da cidade onde moram.

A averiguação de paternidade ocorre quando uma criança é registrada apenas com o nome da mãe. Nesses casos, o cartório encaminha as informações ao Poder Judiciário, que pode remeter o procedimento ao Ministério Público para tentativa de reconhecimento consensual da paternidade.

Quando há dúvidas sobre a filiação, o teste de DNA pode ser utilizado para comprovar o vínculo biológico.

O que acontece quando o pai não reconhece a paternidade

Mesmo diante de um resultado positivo no exame, pode haver recusa do suposto pai em reconhecer a criança ou adolescente.

Nessas situações, torna-se necessária a abertura de uma ação de investigação de paternidade na Vara de Família. O processo pode ser proposto pelo Ministério Público, pela Defensoria Pública ou por advogado constituído pela parte interessada.

Direitos garantidos pelo reconhecimento

Segundo o MPPR, o reconhecimento da paternidade vai além da identificação biológica. A medida assegura uma série de direitos previstos na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Entre eles estão o direito ao sobrenome paterno, à convivência familiar, à pensão alimentícia, à participação em herança e ao recebimento de pensão por morte, quando cabível.

Além dos aspectos legais e patrimoniais, o reconhecimento também tem impactos emocionais, psicológicos e sociais para crianças e adolescentes.

Mais de 7 mil registros sem nome do pai

Dados da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil) apontam que o Paraná registrou 7.288 nascimentos sem o nome do pai em 2025.

A população também pode esclarecer dúvidas sobre o programa pelo e-mail coordenadoria.atendimento@mppr.mp.br ou pelo telefone e WhatsApp (41) 3250-4876.

(Com informações MPPR)