Defesa de Ademir Cabeção tenta derrubar prisão e sustenta fragilidade de provas

A crise política e judicial envolvendo o presidente afastado da Câmara Municipal de Xambrê, vereador Ademir Leite da Silva (PL), o Ademir Cabeção, ganhou novos desdobramentos após a juntada de documentos da defesa ao processo que tenta revogar a prisão preventiva decretada contra o parlamentar.

Os anexos protocolados nesta semana incluem a íntegra do habeas corpus apresentado ao Tribunal de Justiça do Paraná, manifestações do Ministério Público e a decisão que manteve a prisão preventiva do vereador, que segue foragido desde o início de maio.

Nos documentos, os advogados Victor Umberto Santos Serutti e Aline Narimatsu Correia sustentam que a prisão foi baseada em “premissas fáticas equivocadas”, apontando supostas inconsistências entre o boletim de ocorrência, o prontuário médico da vítima e o depoimento formal prestado posteriormente por ela à Polícia Civil.

A defesa afirma que a única oitiva formal da mulher envolvida no caso teria enfraquecido os principais fundamentos utilizados para justificar a prisão preventiva. Segundo o habeas corpus, a vítima negou ameaça de morte, disse não temer o vereador atualmente e afirmou não ter sofrido coação após os fatos.

Os advogados também argumentam que não houve exame de corpo de delito, apesar das acusações envolverem suposta agressão física e tentativa de estrangulamento. A petição sustenta que o prontuário médico utilizado na investigação teria sido obtido diretamente pela autoridade policial sem autorização judicial prévia, tese usada pela defesa para questionar a validade do documento como elemento cautelar.

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Outro ponto central da estratégia jurídica envolve a tentativa de descaracterizar a fuga do vereador durante o cumprimento do mandado de prisão. A defesa argumenta que Ademir não teria recebido formalmente ciência da ordem judicial no momento em que deixou a residência e sustenta que ele não poderia ser tratado automaticamente como foragido.

No habeas corpus, os advogados também afirmam que o vereador possui residência fixa, empresa aberta e mandato eletivo em Xambrê, defendendo que não haveria elementos concretos que indiquem risco real de fuga ou tentativa deliberada de escapar da aplicação da lei penal.

Apesar dos argumentos apresentados pela defesa, o Tribunal de Justiça do Paraná negou o pedido liminar para suspensão imediata da prisão preventiva. Na decisão, o desembargador Luiz Osório Moraes Panza entendeu, em análise preliminar, que a prisão está fundamentada em elementos considerados suficientes para indicar risco à ordem pública e possibilidade de reiteração delitiva.

A decisão menciona ainda a gravidade das acusações investigadas no contexto de violência doméstica, incluindo notícia de descumprimento de medidas protetivas anteriormente impostas pela Justiça.

O Ministério Público também se manifestou contra a revogação da prisão. Em parecer assinado pelo promotor Mario Augusto Drago de Lucena, o órgão sustenta que a manutenção da custódia é necessária para garantir a ordem pública, a instrução criminal e a aplicação da lei penal.

Situação política

Paralelamente à disputa judicial, a situação política do vereador continua provocando repercussão dentro da Câmara Municipal de Xambrê. Nesta semana, a defesa protocolou pedidos de justificativa de faltas e licença parlamentar, documentos que passaram a ser analisados pela Procuradoria Jurídica e pela Comissão de Justiça e Redação da Casa.

Ademir Cabeção é investigado por suposto descumprimento de medida protetiva, ameaça e lesão corporal no contexto da Lei Maria da Penha. O mandado de prisão preventiva segue em aberto, e o vereador continua sendo considerado foragido pela Polícia Civil.