Comissão aprova PEC que reduz jornada e acaba com escala 6×1

A comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27) o parecer da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a jornada semanal de trabalho e extingue a escala 6×1 no país.

O texto aprovado estabelece uma transição gradual para a mudança. Inicialmente, a carga horária máxima passará de 44 para 42 horas semanais, além da garantia de dois dias de descanso remunerado por semana. Após 12 meses, a jornada será reduzida novamente, chegando ao limite de 40 horas semanais.

A proposta foi aprovada por 34 votos favoráveis e quatro contrários. O relatório foi elaborado pelo deputado Leo Prates, após acordo construído entre o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente da Câmara, Hugo Motta.

Segundo o texto, a nova regra começará a valer 60 dias após a promulgação da PEC. A proposta prevê ainda a adoção da escala 5×2, mantendo exceções para categorias que possuem legislação própria, acordos coletivos ou normas específicas.

Durante a discussão, o relator afirmou que a mudança representa uma transformação nas relações de trabalho no país.

“Estamos fazendo a maior reforma desse país, que é a reforma na vida do povo brasileiro. Garantir mais tempo para as famílias, para o pai e a mãe ficar com seu filho”, declarou Leo Prates.

Debate entre governo e oposição

A tramitação da proposta foi marcada por disputas entre governo e oposição sobre o ritmo de implementação das mudanças.

Parlamentares do PL apresentaram requerimentos para que a nova jornada entrasse em vigor imediatamente e também defenderam a adoção da escala 4×3, com quatro dias de trabalho e três de descanso.

A deputada Júlia Zanatta afirmou que a proposta serviria para testar o discurso do governo sobre ganhos de produtividade sem impactos econômicos relevantes.

Já o deputado Rogério Correia, integrante da base governista, acusou a oposição de tentar dificultar a tramitação da PEC.

O presidente da comissão especial, Alencar Santana, articulou a votação do parecer antes da análise dos destaques apresentados pelo PL, o que acabou esvaziando parte das propostas da oposição.

O requerimento para retirada do prazo de adaptação de 60 dias foi rejeitado em votação simbólica.

Mudanças previstas

Além da redução gradual da jornada, o texto mantém o pagamento de horas extras com acréscimo de 50% e preserva a possibilidade de negociações coletivas para adequação das escalas de trabalho.

A proposta também proíbe redução salarial em razão da diminuição da carga horária.

Outro ponto incluído no relatório prevê que futuras leis complementares poderão criar mecanismos de compensação para microempreendedores individuais (MEIs) e pequenas empresas.

Próximos passos

Após aprovação na comissão especial, a PEC segue agora para análise do plenário da Câmara dos Deputados, onde precisará de pelo menos 308 votos favoráveis em dois turnos de votação.

Se aprovada pelos deputados, a proposta ainda precisará passar pelo Senado Federal, onde dependerá do apoio mínimo de 49 senadores.

(Com informações da Folha Press)