Câmara de Cruzeiro do Oeste recebe denúncia contra prefeito e pedido de cassação

A Câmara Municipal de Cruzeiro do Oeste recebeu uma denúncia formal contra o prefeito Armando Cerci Junior, solicitando a cassação de seu mandato. José Wilson da Silva, um eleitor do município, protocolou o pedido, alegando crime de responsabilidade e infração político-administrativa.

A denúncia aponta diversas irregularidades que comprometem a gestão municipal e a transparência pública. O documento, entregue diretamente à Câmara Municipal, acusa o chefe do Executivo de cometer infrações graves continuadas ao longo do exercício de 2025 e nos primeiros meses de 2026, violando abertamente o Decreto-Lei nº 201/1967.

A iniciativa popular detalha que o prefeito abriu créditos adicionais suplementares sem autorização legislativa durante o ano de 2025, descumprindo as leis orçamentárias. Além disso, o denunciante alega que o gestor se omitiu ao não apresentar as contas anuais de 2025 no prazo legal, vencido em 31 de março de 2026.

A denúncia também aponta que a prefeitura reteve de forma sistemática os repasses obrigatórios do duodécimo devidos ao Legislativo entre 2025 e 2026.

Mais acusações

Entre as acusações, destaca-se a concessão de vantagem indevida à uma empresa. Durante a “Festa das Nações”, a empresa explorou comercialmente o evento sem quitar integralmente o valor devido, deixando um saldo de R$ 39,6 mil. O prefeito, segundo a denúncia, permitiu essa exploração mesmo com a inadimplência, gerando prejuízo aos cofres públicos de Cruzeiro do Oeste.

Outra irregularidade envolve a gestão de doações para o Réveillon de 2025. A denúncia afirma que o evento foi financiado por doações que não transitaram pelos cofres públicos, com pagamentos diretos a fornecedores. Três doadores são citados. A denúncia levanta suspeitas de contrapartida indevida, especialmente no caso de uma empresa, que teria utilizado maquinário público em benefício próprio.

Além disso, o denunciante acusa o prefeito de obstaculizar o exercício da fiscalização. Quatro requerimentos da Câmara Municipal para obter informações básicas da gestão ficaram sem resposta adequada, demonstrando falta de transparência e reticência por parte da administração municipal de Cruzeiro do Oeste.

A denúncia baseia-se nos Artigos 78 e 79 da Lei Orgânica Municipal e no Decreto-Lei nº 201/67. Tais artigos tratam de infrações político-administrativas e crimes de responsabilidade.

O munícipe denunciante informa que a reiterada falta de transparência e o descumprimento de prazos motivaram a formalização do pedido de afastamento por negligência e prática de atos contra expressa disposição de lei.

Vereadores analisam denúncia na sessão ordinária

A Câmara agora analisa o pedido de cassação, que pode levar ao afastamento do prefeito. De acordo com o presidente da Casa, Nelson Toth, os vereadores analisam se aceitarão ou não a denúncia. A apreciação acontecerá na sessão ordinária desta segunda-feira (25), a partir das 19h.

“Recebemos uma denúncia feita por um morador do nosso município. O José Wilson da Silva, que é uma pessoa idônea, a gente já foi checar quem está fazendo a denúncia, e ele traz para esse plenário algumas denúncias de possíveis irregularidades que envolvem a gestão do prefeito atual e de alguns membros da sua equipe”, disse.

Toth acrescentou: “Essa denúncia entra no plenário na segunda-feira e será submetida à apreciação dos demais colegas vereadores, aonde a maioria irá decidir se nós aceitamos oficialmente a denúncia ou não. Se aceitada for, nós iremos construir uma comissão processante, será feito um sorteio, seguindo todos os trâmites legais desta Casa de Leis”.

Por fim, o presidente da Câmara de Cruzeiro do Oeste explica que após a conclusão dos trabalhos da comissão processante, os vereadores decidirão pela cassação ou não do prefeito.

Manifestação do prefeito de Cruzeiro do Oeste

OBemdito entrou em contato com a assessoria de comunicação da Prefeitura para obter informações sobre como o prefeito recebeu a notícia da denúncia. Bem como, quais medidas pretende adotar. A assessor Edinei Fiorentini informou que Armando Cerci Junior só deve se manifestar após a sessão da Câmara desta segunda-feira.

Próximos passos e rito processual

Com o recebimento da denúncia, os vereadores de Cruzeiro do Oeste devem seguir as etapas legais estipuladas pelo regimento interno da Casa:

– Leitura em Plenário: O presidente da Câmara apresentará o teor integral da denúncia na próxima sessão ordinária.

– Votação de Admissibilidade: O plenário decidirá, por maioria dos votos dos presentes, se aceita ou rejeita a abertura do processo.

– Sorteio da Comissão Processante: Caso os vereadores aceitem a denúncia, a Casa formará uma comissão composta por três parlamentares para conduzir a investigação. Além disso, deve garantir o direito ao contraditório e à ampla defesa do prefeito.