Nova lei cria Draco e reorganiza estrutura da Polícia Civil do Paraná

A Polícia Civil passa a contar com uma nova estrutura especializada para o combate ao crime organizado e atuação em operações de alto risco no Paraná. A mudança ocorre após a aprovação da nova Lei Orgânica da corporação pela Assembleia Legislativa nesta semana.

A legislação cria o Departamento Estadual de Repressão ao Crime Organizado (Draco), reorganiza o Departamento de Operações Especiais (Doesp) e estabelece oficialmente o Departamento de Inteligência Policial (DIP).

Segundo o Governo do Paraná, a proposta moderniza a estrutura institucional da Polícia Civil após mais de quatro décadas do antigo Estatuto da Polícia Civil, instituído em 1982 e agora revogado.

O secretário da Segurança Pública, Saulo de Tarso Sanson, afirmou que a nova legislação amplia a capacidade operacional da instituição diante dos desafios atuais da segurança pública.

“A nova Lei Orgânica organiza a PCPR para enfrentar crimes cada vez mais complexos, com mais especialização, inteligência e capacidade operacional”, declarou.

Já o delegado-geral da Polícia Civil, Silvio Jacob Rockembach, destacou que a nova estrutura fortalece a investigação de crimes complexos e melhora a eficiência da corporação.

Draco terá foco no combate ao crime organizado

Conforme a nova lei, o Draco terá atribuição específica para identificar, investigar e desarticular organizações criminosas em todo o Paraná, incluindo grupos com atuação interestadual.

A estrutura reunirá delegados e policiais especializados para padronizar investigações, integrar informações e ampliar ações contra facções e grupos criminosos organizados.

O departamento também deverá atuar contra lideranças criminosas, redes de apoio e estruturas financeiras ligadas às organizações.

Doesp concentrará operações de alto risco

A legislação também organiza o Departamento de Operações Especiais (Doesp), responsável pela atuação em situações críticas e operações de maior complexidade.

Entre as atribuições estão resgate de reféns, investigação de sequestros e extorsões mediante sequestro, além de apoio tático-operacional às unidades da Polícia Civil em todo o Estado.

Com a mudança, a experiência operacional do Centro de Operações Policiais Especiais (Cope) será dividida entre as novas estruturas. A parte investigativa e de inteligência do Cope ficará vinculada ao Draco, enquanto as ações táticas e operacionais passam a integrar o Doesp.

Inteligência policial terá coordenação estratégica

Outro ponto da nova legislação é a criação do Departamento de Inteligência Policial (DIP), que será responsável pelo planejamento, coordenação e supervisão das atividades de inteligência da Polícia Civil.

O setor deverá atuar na produção e proteção de informações estratégicas, acompanhamento de ameaças e integração do Sistema Estadual de Inteligência da corporação.

Lei também prevê modernização administrativa

Além da reorganização operacional, a nova Lei Orgânica também promove mudanças administrativas internas na Polícia Civil.

Segundo o governo estadual, a legislação fortalece áreas como capacitação de policiais, tecnologia da informação, inovação, controle interno, identificação humana e gestão de dados.

A nova estrutura também amplia a atuação especializada em crimes patrimoniais, cibernéticos, homicídios, corrupção e proteção a pessoas vulneráveis.

De acordo com o Governo do Paraná, desde o início da atual gestão estadual, em 2019, foram incorporados 1.624 novos policiais civis, entre agentes de polícia judiciária, delegados e papiloscopistas.