Educação de Nova Olímpia mantém altos índices e dispensa complementação do VAAT

Foto: Danilo Martins/OBemdito

A Prefeitura de Nova Olímpia divulgou um esclarecimento após informações incorretas circularem em alguns portais de notícias. As publicações utilizaram dados do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi). Com isso, levantaram a possibilidade de suspensão da complementação VAAT do Fundeb para o município.

Entretando, de acordo com a prefeitura, Nova Olímpia não integra o grupo de municípios beneficiários da complementação VAAT por um bom motivo.

O município não atende aos critérios definidos pela legislação federal para receber esse tipo de repasse da União porque os indicadores locais permanecem acima do limite mínimo estabelecido pelo Governo Federal.

Ou seja, o VAAT é destinado exclusivamente a estados e municípios cujo valor anual de receitas educacionais por aluno fique abaixo do piso nacional definido pela União.

Segundo a prefeitura, os índices de arrecadação e financiamento da educação em Nova Olímpia permanecem superiores ao patamar exigido para habilitação ao benefício.

Por esse motivo, a administração afirma que o município já não recebe recursos provenientes da complementação VAAT.

Assim, eventual apontamento do Siconfi sobre perda ou suspensão do mecanismo não produz efeitos financeiros nas receitas atuais da cidade.

Município segue apto a receber demais recursos

A administração municipal informou ainda que Nova Olímpia continua habilitada ao recebimento das demais transferências constitucionais e legais do Fundeb.

O município destaca que recebeu complementação na modalidade VAAR (Valor Aluno Ano por Resultados).

Esse mecanismo está vinculado a critérios relacionados à melhoria da gestão pública e aos resultados educacionais.

Segundo a prefeitura, a nota divulgada pelo Siconfi deve ser interpretada como um apontamento sistêmico genérico.

Ainda conforme a administração, o comunicado não traz consequências práticas para as receitas municipais ligadas ao VAAT.

Entenda como funciona a complementação VAAT

De acordo com as regras do Fundeb, os municípios contemplados pelo VAAT costumam apresentar menor arrecadação e capacidade financeira reduzida.

Além disso, essas cidades possuem menor volume de receitas destinadas à educação por estudante.

Nesses casos, a União realiza uma complementação financeira para reduzir desigualdades entre os municípios brasileiros.

Tecnicamente, o VAAT busca ampliar a equidade no financiamento da educação básica pública.

Na prática, isso significa que municípios com menor arrecadação necessitam de apoio financeiro maior para atingir o investimento mínimo nacional por aluno.

A prefeitura destaca, porém, que o recebimento da complementação não indica, necessariamente, baixa qualidade da educação municipal.

Segundo o município, o benefício também não representa má gestão ou indicadores educacionais ruins.

Muitas cidades contempladas possuem baixa arrecadação própria, pequena base econômica e grande quantidade de alunos.

Além disso, enfrentam dependência de transferências constitucionais e dificuldades socioeconômicas regionais.

Equilíbrio

Por essa razão, o modelo VAAT busca equilibrar oportunidades educacionais em diferentes regiões do país.

Ainda conforme a administração municipal, cidades que recebem a complementação normalmente apresentam menor capacidade de investimento por aluno.

Já municípios que não recebem, como Nova Olímpia, possuem arrecadação educacional per capita acima do mínimo nacional definido pela União.

Dessa forma, sob a ótica do financiamento público, os municípios contemplados pelo VAAT necessitam de maior complementação financeira para alcançar o patamar mínimo nacional de investimento em educação básica.

Publicações oficiais de 2026

A prefeitura informou também que Nova Olímpia não aparece como beneficiária da complementação VAAT nas publicações oficiais do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) previstas para 2026.

Segundo a administração municipal, as Portarias Interministeriais do Ministério da Educação e do Ministério da Fazenda mantêm o município fora da lista de entes contemplados no próximo ano.

Para a prefeitura, isso confirma que os indicadores locais continuam acima do valor mínimo nacional exigido para o recebimento do benefício.

As publicações oficiais do Fundeb para 2026 apontam ainda que nem todos os municípios brasileiros recebem complementação VAAT.

O mecanismo é destinado apenas às cidades cujo valor anual total por aluno fique abaixo do mínimo nacional definido pela União.

O município acrescenta que somente parte das cidades paranaenses integra a lista de contempladas pela modalidade.

Municípios do Paraná contemplados pelo VAAT

Nas publicações oficiais do FNDE para 2026, alguns municípios do Paraná aparecem entre os beneficiários da complementação VAAT do Fundeb. Entre eles estão: