Câmara de Umuarama pauta orçamento, regimento interno e projetos de inclusão

A Câmara Municipal de Umuarama realizou uma sessão ordinária para analisar uma pauta com projetos ligados ao orçamento, regimento interno e projetos de inclusão. O encontro da última segunda-feira (18) teve como destaques as tramitações de duas propostas.

O Projeto de Lei nº 026/2026 trata das diretrizes para elaboração do orçamento de 2027. Já o Projeto de Resolução nº 01/2026 propõe alterações no Regimento Interno da Casa.

A pauta incluiu ainda propostas voltadas à inclusão de pessoas com autismo, ao reconhecimento de entidades de interesse comunitário e à valorização do esporte.

Lei Orçamentária Anual

Na sessão desta semana, os vereadores puderam indicar emendas pela última vez ao Projeto de Lei nº 026/2026. De autoria do Poder Executivo Municipal, a proposta agora segue para os demais trâmites, ou seja, para discussão e votação em plenário. O objetivo é estabelecer as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2027, sendo que o projeto possui 63 artigos.

Regimento interno da Câmara

Os vereadores aprovaram com um voto contrário, em primeiro turno, o Projeto de Resolução 01/2026. Ele altera o artigo 95 do Regimento Interno da Câmara Municipal, para redefinir as regras do expediente das sessões ordinárias.

Os autores são os vereadores Clebão dos Pneus, Cris das Frutas, Ednei do Esporte, Enfermeira Rosangela, Jabá da Carroceria, Luiz Antonio Caviquioli, Marquinho do Climério, Newton Soares e Ronaldo Cruz Cardoso. A princípio, a intenção é limitar a três horas o expediente, fixando um limite máximo de cinco indicações e três requerimentos por vereador em cada sessão. Além disso, o projeto busca disciplinar os prazos para protocolo e assinatura das matérias.

A mudança busca adequar o funcionamento do Legislativo à nova realidade da Casa, que passou de 10 para 17 vereadores. Bem como, ao novo horário das sessões. Atualmente elas acontecem às 14h das segundas-feiras. Por isso, os autores propõem esta nova organização aos trabalhos parlamentares.

Espaços sensoriais públicos

Em segundo turno de discussão e votação, a Câmara aprovou por unanimidade o Projeto de Lei Ordinária 40/2026. A iniciativa de Cris das Frutas autoriza o Executivo a implantar espaços sensoriais em praças e parques públicos de Umuarama. O foco é promover acolhimento, inclusão e bem-estar de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e demais indivíduos com disfunções sensoriais.

A proposta prevê que esses ambientes sejam planejados com critérios de segurança, acessibilidade, estímulos sensoriais controlados e convivência comunitária. Além disso, a propositura permite parcerias com instituições de ensino, entidades de apoio e organizações da sociedade civil para elaboração dos projetos, manutenção dos espaços e realização de capacitações.

Utilidade pública

Na sequência da pauta, o parlamento aprovou por unanimidade, em segunda discussão e votação, o Projeto de Lei Ordinária 43/2026. De autoria do vereador Luiz Antônio Caviquioli, ele declara de utilidade pública a Associação Esportiva Lendárias FUT 10.

Semelhantemente, a Câmara aprovou por unanimidade, em primeira discussão e votação, o Projeto de Lei Ordinária 44/2026. O vereador Jabá da Carroceria é o autor do texto que declara de utilidade pública a Associação Horta Comunitária Jardim São Cristóvão.

Dia do Taekwondo

Encerrando a pauta da ordem do dia, os vereadores aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei Ordinária 45/2026, em primeira discussão e votação. Ronaldo Cruz Cardoso é o autor da proposta que institui o Dia Municipal do Taekwondo. A comemoração acontecerá anualmente em 16 de maio e a data integrará o Calendário Oficial de Eventos do Município de Umuarama.

Confira as pautas das sessões da Câmara no site (clique aqui).

(OBemdito com informações da assessoria)