Taxa das blusinhas: Lula zera imposto sobre compras internacionais de até US$ 50

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva zerou o Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50, apelidada de “taxa das blusinhas”. Lula assinou nesta terça-feira (12) a Medida Provisória (MP) que acaba com a cobrança de 20% de imposto.

A publicação da Medida Provisória está prevista para acontecer em uma edição extraordinária do Diário Oficial ainda hoje. 

No ato de assinatura oficial, o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, contou como foi possível zerar o imposto. Ceron disse que nestes três anos o Governo combateu o contrabando e aumentou a regularização do setor. 

“O contrabando, que era uma marca presente nesse setor, foi eliminado. Agora, o setor regularizado vai poder usufruir dessa isenção sobre esses produtos”, afirmou. Para o secretário, a decisão vai beneficiar a população de baixa renda que utiliza plataformas para adquirir produtos. 

“Não é só blusinha”

A ministra da Casa Civil, Miriam Belchior, destacou que, apesar do apelido, as compras internacionais desse valor são diversificadas, não apenas de roupas. “Não é só roupa. Há um conjunto de outros bens que são comprados, todos de valor pequeno”, afirmou.

O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, afirmou que zerar as taxas federais dessas compras melhora o perfil da nossa tributação. “Os números mostram que a maior parte das compras, de fato, é de baixo valor. Está associado ao consumo popular”.

A chamada “taxa das blusinhas” entrou em vigor em agosto de 2024, dentro do programa “Remessa Conforme”, criado para regulamentar o comércio eletrônico internacional.

Na prática, o imposto era cobrado no momento da compra, para aumentar a fiscalização e a redução de fraudes.

(OBemdito com informações da Agência Brasil)