Fiscalização do IAT gera R$ 44 milhões em multas ambientais no Noroeste do Paraná

O Instituto Água e Terra (IAT) divulgou nesta quinta-feira (7) o balanço de uma operação de fiscalização que resultou na aplicação de R$ 44,3 milhões em multas por subdivisão irregular de imóveis rurais no Paraná. A ação ocorreu entre 24 de abril e 1º de maio e gerou 79 Autos de Infração Ambiental (AIAs).

Além do parcelamento ilegal de áreas rurais, os fiscais identificaram casos de supressão de vegetação em Áreas de Preservação Permanente (APP) e perfuração de poços irregulares.

Fiscalização ocorreu em cinco municípios

A força-tarefa foi realizada nas cidades de Sarandi, Marialva, Astorga, Paiçandu e Mandaguari, nas regiões Norte e Noroeste. O objetivo foi coibir o desmembramento de imóveis para formação de núcleos residenciais com características urbanas — prática que gera impactos ambientais e viola a legislação.

Entre os casos, uma propriedade em Paiçandu recebeu multa de R$ 3,5 milhões. Em Marialva, outra autuação chegou a R$ 2,25 milhões.

Nova norma proíbe fragmentação irregular

A operação seguiu a Instrução Normativa IAT nº 07/2026, publicada em março, que estabelece regras para o parcelamento de imóveis rurais. A norma determina que a subdivisão deve respeitar a Fração Mínima de Parcelamento (FMP) de dois hectares, com destinação agrícola, pecuária, florestal ou agroindustrial.

Mesmo quando permitido por lei, o parcelamento entre dois e cinco hectares exige Anuência Prévia do IAT. Sem essa autorização, o imóvel pode sofrer embargo e aplicação de multas, conforme o Decreto Federal nº 6.514/2008.

Segundo o gerente de Monitoramento e Fiscalização do instituto, Álvaro Cesar de Goes, o resultado demonstra o rigor das ações de fiscalização e reforça a necessidade de atenção dos proprietários rurais às mudanças na legislação.

Como denunciar crimes ambientais

A população pode colaborar com denúncias de crimes ambientais pelo Disque-Denúncia 181, canal do Batalhão Ambiental da Polícia Militar. Também é possível registrar ocorrências na Ouvidoria do IAT ou nos escritórios regionais do órgão.