Votação do PL da Dosimetria pode impactar casos do 8 de janeiro

A decisão sobre o veto ao chamado PL da Dosimetria ganhou destaque no Congresso Nacional nesta quinta-feira (30) e pode ter impacto direto em investigações e condenações relacionadas aos atos de 8 de janeiro de 2023.

O presidente do Congresso, o senador Davi Alcolumbre, decidiu fatiar a votação do veto presidencial ao projeto, retirando um trecho que reduzia o tempo necessário para progressão de pena. Segundo ele, a mudança evita conflito com outro projeto já aprovado que tornou mais rígidos os critérios de progressão em casos ligados a facções criminosas.

A decisão gerou questionamentos do governo federal, que afirmou não haver previsão legal nem precedente para o fatiamento de um veto integral. A sessão foi marcada com pauta única, colocando a análise do tema à frente de dezenas de outros vetos pendentes.

O que é o PL da Dosimetria

O projeto altera regras de cálculo das penas para crimes como tentativa de golpe de Estado e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito. Pela proposta, quando os crimes forem cometidos no mesmo contexto, deve ser aplicada apenas a pena mais grave, e não a soma das duas.

Na prática, a mudança pode reduzir o tempo total de prisão em condenações relacionadas a esses crimes.

Possível impacto em investigados do 8 de janeiro

A eventual derrubada do veto presidencial pode beneficiar pessoas investigadas ou condenadas pelos atos de 8 de janeiro, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro e ex-integrantes do governo citados nas investigações, como Almir Garnier, Paulo Sérgio Nogueira, Walter Braga Netto e Augusto Heleno.

O tema é considerado sensível porque envolve o cálculo de penas em processos ligados à tentativa de ruptura democrática.

Divergências no Congresso

O líder do governo no Congresso, o senador Randolfe Rodrigues, criticou o fatiamento da votação e afirmou que não há precedente para dividir a análise de um veto integral após sua edição.

Na Câmara dos Deputados, o líder do governo, Pedro Uczai, disse que a proposta pode fragilizar a resposta penal a crimes contra a democracia.

Já a deputada Bia Kicis defendeu a decisão de Alcolumbre, afirmando que a medida evita efeitos considerados indesejados e mantém coerência com mudanças recentes na legislação penal.

Motivo do veto presidencial

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou o projeto sob o argumento de que a proposta seria inconstitucional e contrária ao interesse público, por reduzir penas relacionadas a crimes contra a ordem democrática.

O Congresso ainda precisa concluir a análise do veto e dar sequência à tramitação das propostas. O tema deve seguir em debate nas próximas etapas do processo legislativo.

(Com informações Agência Brasil)