Governo Federal suspende 3,4 milhões de multas do pedágio free flow

O governo federal suspendeu 3,4 milhões de multas aplicadas no sistema de pedágio eletrônico “free flow”. O anúncio ocorreu nesta terça-feira (28). A medida foi divulgada pelo Ministério dos Transportes.

Os motoristas terão 200 dias para regularizar os débitos de pedágio sem cobrança de multa. O prazo vale para todos os usuários que foram autuados no sistema.

Prazo vai até novembro

Os condutores poderão quitar os valores devidos até 16 de novembro. Durante esse período, não haverá novas multas por atraso no pagamento.

A partir de 17 de novembro, o sistema volta a cobrar multa e tarifa para quem permanecer inadimplente. O valor da penalidade atual é de R$ 195,23.

Quem já pagou a multa poderá solicitar ressarcimento dentro do prazo estabelecido. O governo orienta que o pedido seja feito junto aos órgãos responsáveis pela fiscalização.

O que é o sistema free flow

O modelo “free flow” permite passagem livre em pedágios sem praças físicas. O sistema não utiliza cabines nem cancelas nas rodovias.

A cobrança ocorre por meio de leitura eletrônica dos veículos. Os pontos são sinalizados para informar o motorista sobre a passagem tarifada.

O sistema foi regulamentado no Brasil em outubro de 2024 pelo Conselho Nacional de Trânsito. O objetivo é reduzir congestionamentos e tornar a cobrança mais precisa.

Atualmente, o sistema funciona em 11 rodovias no país. Entre elas estão trechos da BR-101, BR-116 e BR-381. No Paraná, o modelo será aplicado no lote 4 das concessões rodoviárias. O sistema incluirá vias como a PR-323 e a BR-272, na região de Umuarama.

Prazo para adaptação

As concessionárias terão 100 dias para ajustar sistemas e integrar dados. O objetivo é unificar as informações do pedágio eletrônico.

Os dados serão centralizados no aplicativo CNH do Brasil. O motorista poderá consultar débitos, passagens e formas de pagamento.

Mais transparência no sistema

O secretário nacional de Trânsito do Ministério dos Transportes, Adrualdo Catão, afirmou que a medida melhora o sistema.

“Ao unificar os sistemas e disponibilizar os dados no aplicativo da CNH do Brasil, asseguramos um direito básico: o de saber por onde passou, o seu débito e como se regularizar”, disse.

Segundo ele, a suspensão das multas garante transição mais justa. O objetivo é evitar penalidades por falta de informação ao motorista.

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