MP reúne colégios particulares para tratar educação especial e uso de celular em Umuarama

O Ministério Público e o Núcleo Regional de Educação (NRE) se reuniu, na sexta-feira (17) com diretores de colégios particulares de Umuarama para tratar de denúncias e reforçar orientações legais sobre educação especial e uso de celulares em salas de aula.

O encontro ocorreu na Faculdade Unialfa, com a presença dos promotores de Justiça Caio Di Rienzo e Thiago Oliveira Ibler e de diretores e diretoras de instituições privadas de ensino do município.

Durante a reunião, os promotores abordaram denúncias recebidas pela Promotoria da Educação sobre cobranças adicionais de mensalidades, anuidades e taxas de matrícula direcionadas a pais e responsáveis por alunos com deficiência. Eles apresentaram os fundamentos da legislação que protege a educação especial e destacaram a proibição de cobranças extras nesses casos.

Também foram discutidas reclamações sobre a ausência de profissionais de apoio para estudantes com deficiência, falta de acessibilidade nas escolas e situações em que responsáveis teriam sido pressionados a transferir os alunos para outras instituições.

Ao final da exposição, o Ministério Público apresentou as possíveis consequências administrativas e criminais em caso de descumprimento da legislação.

Além do tema da educação especial, os promotores reforçaram a importância de cumprir a lei que proíbe o uso de celulares em sala de aula e em áreas adjacentes, colocando o órgão à disposição para auxiliar na orientação de pais e responsáveis.

Como encaminhamento, o Ministério Público enviou duas recomendações formais aos diretores, orientando o cumprimento das normas de proteção aos alunos com deficiência e a observância da proibição do uso de aparelhos celulares nas escolas.