Após incêndio atingir ocupação, Justiça passa a mediar conflito fundiário em Xambrê

O Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) determinou a suspensão do processo envolvendo a ocupação Nelson Mandela, em Xambrê, após acolher uma reclamação pré-processual apresentada pela Defensoria Pública do Estado (DPE-PR). A medida abre caminho para a busca de uma solução negociada para o conflito fundiário.

A iniciativa foi tomada após um incêndio atingir a área, destruindo dezenas de barracos na comunidade, situada às margens da Estrada Cascata, na zona rural do município.

Com a decisão, o caso passa a ser acompanhado pela Comissão de Soluções Fundiárias do TJPR, que deve atuar por meio de visitas técnicas, audiências de mediação e articulação com os órgãos envolvidos.

Segundo a Defensoria, a situação das famílias se agravou após o incêndio, o que reforça a necessidade de atuação do poder público.

De acordo com o defensor público João Victor Longhi, coordenador do Núcleo Itinerante das Questões Fundiárias e Urbanísticas (NUFURB), o foco imediato deve ser garantir proteção e acesso a direitos básicos.

“As famílias vivem em condição de vulnerabilidade, intensificada após o incêndio, e precisam de atenção do poder público, especialmente no que diz respeito à moradia e à segurança”, afirmou.

Ele também destacou o risco de desocupação forçada e defendeu que qualquer medida nesse sentido ocorra apenas após definição de alternativas para os moradores.

“A Comissão é o espaço adequado para discutir a realocação dessas pessoas. Só depois disso será possível avançar para um entendimento sobre a posse da área”, disse.

Histórico do conflito

A ocupação Nelson Mandela existe há cerca de dez anos, embora a disputa pela área tenha origem mais antiga, remontando a registros fundiários das décadas de 1950 e 1960.

O terreno, com aproximadamente 942 hectares, reúne diferentes matrículas imobiliárias, o que contribui para a complexidade da situação.

Em janeiro deste ano, cerca de 250 pessoas deixaram a propriedade após o cumprimento de uma ordem judicial, encerrando uma ocupação que durou oito dias.

Desde então, as famílias permanecem nas proximidades da rodovia, em área pertencente ao município de Xambrê.

De acordo com a Defensoria, a prioridade agora é assegurar a realocação adequada dos moradores, conforme prevê a Resolução nº 510/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A partir desse encaminhamento, a expectativa é que seja possível estabelecer um ambiente de diálogo entre as famílias, movimentos sociais e responsáveis pela área, com o objetivo de buscar uma solução consensual para o impasse.

(Com informações e imagens da Defensoria Pública do Estado)