Foto: Walter Campanato/Agência Brasil
O fim da escala 6×1 pode ser aprovado pelo Congresso Nacional em até três meses, segundo previsão apresentada pelo governo após o envio do projeto de lei com urgência constitucional nesta terça-feira (14).
A proposta foi encaminhada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e prevê a redução da jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas, garantia de dois dias de descanso remunerado e proibição de redução salarial.
Em entrevista coletiva nesta quarta-feira (15), o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, afirmou que o regime de urgência estabelece prazo máximo de 45 dias de tramitação na Câmara dos Deputados e 45 dias no Senado.
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, informou que o texto determina que a mudança não poderá resultar em corte nominal ou proporcional de salários nem alteração de pisos salariais. A regra deve valer para contratos atuais e futuros, incluindo regimes integral, parcial e especiais.
O projeto também prevê ajustes na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e em legislações específicas para aplicação das novas regras. O texto segue agora para análise e votação no Congresso Nacional.
(Com informações Secom)
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