Secretaria de Saúde mantém credenciamento para prestação de serviços para o IAITEA

A Secretaria Municipal de Saúde informa que mantém o credenciamento para prestação de serviços junto ao Instituto de Atendimento ao Indivíduo com Transtorno do Espectro Autista (IAITEA). O edital de chamamento público 07/2025 busca credenciar pessoas jurídicas para prestação de serviços na área da saúde em atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).

O credenciamento contempla a análise documental dos interessados, vistoria técnica e demais exigências contidas no edital. A comissão técnica de credenciamento do Fundo Municipal de Saúde fará a análise da documentação dos interessados, em conformidade com os parâmetros e requisitos estabelecidos.

Podem participar profissionais nas especialidades indicadas no termo de referência, desde que atendidos os requisitos, com preferência para entidades filantrópicas e sem fins lucrativos, além de instituições privadas com atividade compatível aos serviços que serão contratados.

O edital informa, ainda, fatores que impossibilitam o credenciamento, a documentação necessária, regularidade fiscal e qualificação técnica, requisitos para contratação, preços de serviços e condições de pagamento, infrações e eventuais sanções administrativas, além dos modelos de requerimento de inscrição e de declaração de responsabilidade técnica e a minuta de contrato.

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O requerimento à comissão técnica, com a documentação exigida, deverá ser protocolado junto ao setor de Média e Alta Complexidade de Secretaria Municipal de Saúde em envelope lacrado, pelo período de 12 meses a partir da publicação – realizada em setembro de 2025 –, podendo ser prorrogado de acordo com interesse da Administração Pública.

A vigência dos contratos será de até 12 meses, contados da data de sua assinatura, podendo ser prorrogada por iguais e sucessivos períodos, respeitada a vigência máxima decenal (Lei Federal 14.133/2021).

O credenciamento abrange os serviços de acompanhante terapêutico (40h semanais/ 200h mensais) com remuneração de R$ 3.200; e também musicoterapeuta, terapeuta ocupacional, fonoaudiologia, psicologia, psicomotricidade, psicopedagogia e fisioterapia, todos com carga de 20h semanais (100h mensais) e valor mensal de R$ 4.150.

O edital pode ser conferido na íntegra no site da Prefeitura (clique aqui).

(OBemdito com informações da Assessoria PMU)