Procurado é preso por lesão corporal e descumprimento de medida protetiva

Um homem de 29 anos foi preso na tarde desta quarta-feira (8) após o cumprimento de um mandado judicial no centro de Iporã.

De acordo com a Polícia Militar, a equipe tinha conhecimento de que o suspeito possuía pendências com a Justiça e realizou diligências para localizá-lo.

O homem foi abordado, mas nada de ilícito foi encontrado com ele. No entanto, durante a verificação, os policiais constataram a existência de um mandado de prisão em aberto pelos crimes de lesão corporal e descumprimento de medida protetiva.

A ordem judicial foi expedida pela comarca de Iporã. Diante da situação, o suspeito recebeu voz de prisão e foi encaminhado à Delegacia da Polícia Civil.

Descumprimento de medida protetiva

O descumprimento de medidas judiciais, como as protetivas da Lei Maria da Penha, é crime com pena de detenção de 3 meses a 2 anos (art. 24-A).

Para adolescentes, a violação reiterada de medidas socioeducativas pode levar à internação.

Em processos criminais, descumprir cautelares como uso de tornozeleira ou recolhimento domiciliar pode resultar em prisão preventiva.